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Justiça prevalece o direito a informação e absolve jornal processado por danos morais

JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0425238-70.2008.8.19.0001 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização ajuizada por ****************** contra (I) JORNAL NACIONAL DE SEGUROS – JNS MEGGA COM. E EDIT. LTDA – ME e (II) ************** através da qual afirma ser empresário de uma das maiores corretoras de seguros do

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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode aquecer o caixa de muitas empresas. Essa decisão foi resultado de julgamento do recurso extraordinário, Resp 374.706 através do qual os ministros reconheceram que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e do Cofins, pois no momento em que se fatura sobre a venda de uma mercadoria,

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Direito dos motoristas nas estradas

O aumento do pedágio na Rio-Teresópolis e os direitos de quem transita nas rodovias foram alguns dos assuntos esclarecidos pelo advogado David Nigri em entrevista ao programa Balanço Geral da TV Record. Às vésperas de mais um feriado prolongado, os motoristas devem ficar atentos aos comprovantes de pagamento e registrar qualquer tipo de acidente, de

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O Globo: Direitos do consumidor sobre os prazos de garantia

O serviço prestado durante a assistência técnica de um celular dentro do prazo de garantia foi o principal tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal O Globo. O especialista jurídico lembrou que além do período de um ano, o consumidor ainda tem mais 3 meses de garantia assegurados pelo Código de Defesa do

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O Globo: Seguro em cooperativa e associação

Contratar ou não um seguro veicular oferecido por uma associação ou cooperativa, eis a questão. O advogado David Nigri participou da reportagem especial do jornal O Globo sobre os 200 processos administrativos e 180 ações civis públicas de autoria do órgão regulador. Referência em Seguros, David Nigri comentou sobre a Unibras, uma das cooperativas que

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O GLOBO: David Nigri comenta sobre o polêmico movimento “Child free”

Até que ponto um estabelecimento pode ou não barrar um cliente? A proibição da entrada de crianças em restaurantes, hotéis e até mesmo companhias aéreas por conta do movimento “livre de crianças”, conhecido em alguns países como Childfree, foi tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal O Globo. Confira a reportagem na íntegra

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