Extra: David Nigri explica cobrança de multa no trânsito

O advogado David Nigri esclareceu as dúvidas sobre o pagamento de R$ 5 mil pelo motorista que obstruir a via pública durante manifestações. A reportagem mostrou a discussão entre os motoristas de táxi e os demais serviços de transporte de passageiros.

Os taxistas decidiram manter o protesto marcado para a próxima quinta-feira mesmo com a ameaça da Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) de multar quem interromper o trânsito em R$ 5 mil. De acordo com André do Táxi, um dos organizadores do ato, a intenção da categoria não é parar o trânsito, mas fazer uma assembleia na sede da prefeitura e pressionar o prefeito Marcelo Crivella a se reunir com os taxistas.

— A manifestação está mantida. Ela vai transcorrer de forma organizada para evitar problemas. Temos o direito constitucional de nos manifestar. A prefeitura só conhece metade do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tem empresas que rodam sem liminar da Justiça. Só o Uber tem e não poderia ser multado — afirma André do Táxi: — Não há qualquer intenção do taxista em fechar ruas. A intenção é fazer uma grande assembleia.

A Seop informou que não impedirá a manifestação. No entanto, os motoristas que obstruírem vias serão multados. Eles não podem atravessar os carros na rua ou fazer tripla, por exemplo.

A manifestação sairá de cinco pontos da cidade: Copacabana, Barra, Del Castilho, Realengo e Ilha do Governador. Os táxis vão se reunir entre 4h e 6h da manhã e seguirão em comboio para a prefeitura. De acordo com André, eles pediram uma autorização especial para os veículos estacionarem no Sambódromo. No entanto, a Seop e a Secretaria municipal de Transportes (SMTR) negam que o pedido tenha sido feito.

O advogado David Nigri afirma que a prefeitura tem respaldo jurídico para aplicar a multa de R$ 5 mil para quem obstruir as vias.

— Apesar do valor elevado, os motoristas não terão para onde fugir, pois a multa está dentro da lei. Essa Medida Provisória foi criada em 2015, justamente para punir os taxistas que cercearam o direito de ir e vir durante uma mega manifestação — afirmou Nigri.

Uma das reivindicações que motivou o protesto já foi negociada com a prefeitura e será atendida. Agora, a vida útil dos veículos que são usados como táxi passará de seis para oito anos — como adiantou o blog do jornalista Ancelmo Góis, de “O Globo”. A assessoria de comunicação da prefeitura diz que “a decisão foi motivada pela realidade socioeconômica vivida pela população do Rio e pelas perdas financeiras da categoria”. O decreto, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella, será publicado, nesta quarta-feira, no Diário Oficial.

No entanto, os taxistas ainda pedem maior fiscalização sobre carros que fazem transporte de passageiros através de aplicativos que não têm autorização judicial para circular e também pedem a liberação da autonomia para motoristas auxiliares.

Fonte: Extra