Reforma Tributária – Impactos nas Empresas
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Quais são as mudanças da Reforma Tributária? Essa tem sido a pergunta dos empresários preocupados com o prazo para adaptação de seus negócios à nova legislação. A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132 em dezembro de 2023, está reformulando o cenário fiscal no Brasil de forma significativa.
Uma das principais mudanças é a simplificação do sistema tributário, que substituirá cinco tributos por dois, criando um modelo mais unificado e eficiente. Os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS serão extintos e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formando o IVA Dual. A CBS cobrirá os tributos federais, enquanto o IBS englobará impostos estaduais e municipais.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que terá como foco a tributação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. Esse imposto será aplicado de forma a desestimular o consumo desses itens.
DIAGNÓSTICO FISCAL E TRIBUTÁRIO
O advogado David Nigri, especialista em Direito Tributário, destaca que é essencial que as empresas comecem imediatamente uma revisão minuciosa de seus contratos e dinâmicas financeiras, com especial atenção aos novos critérios de aquisição, alienação e planejamento tributário. Revisar os procedimentos comerciais, financeiros, fiscais e contábeis permitirá que as empresas identifiquem os impactos dessa mudança e se adaptem rapidamente.
A urgência de um diagnóstico fiscal preciso nunca foi tão grande, e quanto antes às empresas realizarem esse processo, mais ágil será sua adaptação à nova legislação. O escritório David Nigri Advogados Associados está à disposição para ajudar sua empresa a enfrentar essas mudanças com o suporte jurídico necessário. Entre em contato e prepare-se! (Botões)
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Outros pontos importantes da reforma incluem:
- Mudanças na tributação do consumo: o novo sistema passa a tributar o consumo no destino, ou seja, onde o produto ou serviço é efetivamente utilizado, e não na origem, como acontece atualmente.
- Fim da cumulatividade de impostos: a CBS e o IBS seguirão a lógica do crédito financeiro, permitindo a compensação integral dos créditos ao longo da cadeia produtiva, eliminando a cumulatividade.
- Regime de transição: será implementado um período de transição de até 8 anos, no qual os tributos antigos serão gradualmente substituídos pelos novos. Isso dará tempo para que as empresas e governos locais se adaptem.
- Fundo de equalização de receitas: o governo criará um fundo para garantir que nenhum estado ou município perca arrecadação durante a transição para o novo sistema.
Reforma Tributária
Principais Serviços
Conheça as principais atuações da equipe de advogados do escritório David Nigri no segmento Tributário.
Principais Mudanças no Simples Nacional
A Reforma Tributária (PLP 68/2024), recentemente aprovada pelo Senado, já movimenta o cenário empresarial com mais de 1.200 emendas. Mas como essas mudanças vão impactar o seu negócio? As novas alíquotas e formas de recolhimento exigem que empresas de todos os portes reavaliem suas estratégias fiscais e financeiras. Agora, mais do que nunca, contar com um suporte jurídico especializado é essencial para adaptar contratos, otimizar o fluxo de caixa e minimizar riscos. Prepare-se para essa nova realidade tributária e garanta que sua empresa esteja à frente das mudanças. Entre em contato com o escritório David Nigri Advogados e agende a sua consulta!
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Atuação jurídica
A nossa assessoria jurídica consiste desde o processo de abertura da empresa, incluindo o esclarecimento de todas as dúvidas inerentes aos regimes tributários Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. Além de orientarmos o enquadramento fiscal mais adequado, o planejamento tributário e a blindagem patrimonial, a equipe também atua nos trâmites de compensação, defesas de autuações fiscais, execuções fiscais, elaboração de pareceres e no contencioso. Saiba mais.
Soluções estratégicas
Tendo em vista que hoje em dia, a grande problemática das empresas é a alta carga tributária, o escritório DAVID NIGRI ADVOGADOS dispõe de práticas que ajudam a diminuir essa carga tributária, da forma correta, dentro da lei, garantindo a sua segurança. Corte os custos e melhore o resultado da sua empresa. Fale conosco.
Advogado Compliance Empresarial
Através de uma atuação preventiva, o advogado especializado em compliance é capaz de reduzir a incidência de fraudes e desconformidades que gerem riscos de sanções legais, desvios de recursos com perdas financeiras e reputação. Além das medidas de adequação, diante das mudanças na legislação, o escritório David Nigri Advogados pode aumentar a qualidade das decisões da empresa, sugerindo a realização de auditorias periódicas, visando a atualização das condutas e a redução dos custos. Evite penalidades entre em contato.
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