Advogado Franquias

A assessoria jurídica para franquias é essencial para quem deseja ingressar ou expandir no mundo dos negócios com segurança. Com uma sólida experiência em Direito de Franquias, o Dr. David Nigri – que já integrou o conselho fiscal da Associação Brasileira de Franchising (ABF) – atua diretamente na proteção e no desenvolvimento de redes de franquia.Seja para o franqueador ou o franqueado, uma assistência jurídica especializada é fundamental para garantir uma atuação segura e dentro das exigências da Nova Lei de Franquias. Conheça os principais serviços oferecidos para proteger o seu negócio em cada fase:

• Assessoria para formatação de franquias: Criação de contratos, Circular de Oferta de Franquia (COF), estruturação jurídica e adequação à legislação.
• Análise de viabilidade para franqueados: Avaliação de riscos e oportunidades, estruturação financeira e análise de retorno.
• Distrato e resolução de conflitos: Proteção dos direitos de franqueadores e franqueados em situações de distrato ou encerramento de contrato.

Para quem deseja abrir ou expandir uma rede de franquias, o escritório David Nigri Advogados oferece um serviço personalizado para estruturar juridicamente o seu negócio e garantir a conformidade legal em todas as etapas. Não deixe o seu negócio à mercê de riscos jurídicos. Conte com a nossa equipe para construir uma base jurídica sólida. Entre em contato e proteja o futuro da sua franquia! 

Candidato a Franqueado: Saiba os Riscos de Investir no Franchising

O candidato a franqueado deve ficar atento às cláusulas contratuais para não ir à falência. A Nova Lei de Franquias possibilita uma segurança maior ao investidor. No entanto, é imprescindível ter o suporte de um especialista em franquias para investigar as informações da Circular de Oferta de Franquia e evitar surpresas. O escritório David Nigri Advogados realiza uma minuciosa análise jurídica e financeira para comprovar o cumprimento da Lei 13.996/2019 e a viabilidade do negócio. Entre em contato por telefone ou Whatsapp.

• Análise da COF e contrato;
• Viabilidade financeira;
• Estudo operacional e comercial;
• Arbitragem.

Suporte ao Franqueado

Todos os dias, diversos franqueados procuram um suporte jurídico para negociar com o franqueador, reduzir os custos ou rescindir um contrato. Especialista em distrato no franchising, o escritório David Nigri Advogados realiza uma análise da Circular de Oferta de Franquias (COF) que inclui um estudo de viabilidade financeira, transparência e cumprimento contratual.

Recuperação de Valores Tributários Indevidos

Franqueados do setor de bares e restaurantes em todo o país podem estar pagando tributos de forma indevida, sem saber que esses valores podem ser recuperados. A possibilidade de restituição de tributos pagos a mais se aplica a diferentes regimes de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, oferecendo oportunidades específicas de economia e recuperação de crédito tributário.

Análise de Viabilidade Jurídica e Financeira

O franchising é uma alternativa atrativa para empreendedores que desejam investir em um modelo de negócio estruturado. Contudo, para garantir que essa decisão seja segura e rentável, é fundamental realizar uma análise de viabilidade jurídica e financeira antes de assinar o contrato. Esse processo detalhado, que envolve aspectos jurídicos e econômicos, é essencial para identificar riscos, evitar surpresas e assegurar que o investimento traga os resultados esperados. Com o escritório David Nigri Advogados, você terá todo o suporte necessário para tomar decisões informadas e seguras. Entre em contato.

Due Diligence: Repasse de Franquias

O repasse de franquia é uma excelente oportunidade tanto para quem deseja entrar no mercado de franquias quanto para os franqueados que desejam encerrar suas operações de maneira rentável. Este processo envolve a transferência da propriedade de uma unidade franqueada de um proprietário atual para um novo investidor. Ele ocorre quando um franqueado decide vender sua unidade franqueada. Isso pode acontecer por vários motivos, como mudança de carreira, aposentadoria ou busca por novos desafios. O processo pode envolver a compra da sociedade (CNPJ) ou do estabelecimento comercial, dependendo da estrutura jurídica da franquia.

O repasse de uma unidade franqueada pode ocorrer por meio da compra da sociedade (CNPJ) ou do estabelecimento comercial. Independentemente da forma, é essencial seguir os procedimentos adequados para garantir uma transação segura e transparente.

A Due Diligence oferece a certeza necessária para ingressar em novos negócios ou efetuar compras de empresas. Além disso, ainda garante uma visão ampla de todas as vertentes envolvidas, assegurando decisões bem-informadas e com maior garantia de sucesso.

Gestão Jurídica em Franquias

O advogado especialista em franquias tem o objetivo de alinhar as metas da empresa com os dispositivos legais preestabelecidos, possibilitando o desenvolvimento pleno. A assessoria jurídica para franquia é indispensável para franqueador, franqueado ou candidato, em diversas etapas, tais como: Formatação, Circular de Oferta de Franquias, Contratos e legalização da empresa junto aos órgãos reguladores.

O escritório David Nigri Advogados Associados oferece toda orientação adequada para Gestão Jurídica de uma franquia. Entre em contato por telefone ou Whatsapp e saiba mais sobre:

• Análise financeira e modelo de negócios.
• Elaboração Pré-contrato de franquia;
• Elaboração da Circular de Oferta de Franquia e do contrato;
• Procedimentos e normas;
• Elaboração do estatuto da associação de franqueados;
• Elaboração de contrato social;
• Análise de contrato de locação;
• Assessoria jurídica na compra e venda de ponto comercial;
• Plano de expansão;

Mediação e Arbitragem

Encurtar o caminho para solucionar um problema do franqueado ou franqueador. Esse é o objetivo do serviço oferecido pelo escritório David Nigri Advogados Associados. A assessoria jurídica garante uma mediação pacífica e a uma decisão estratégica na arbitragem. Ganhe tempo e praticidade com a segurança de um suporte especializado.

Cláusula da Não Concorrência

Ao encerrar um contrato de franquia, tanto franqueador quanto franqueado precisam estar cientes de seus direitos e deveres. Um ponto crítico é a Cláusula de Não Concorrência, também conhecida como Cláusula de Barreira. Essa cláusula, embora polêmica, é essencial para proteger o know how do franqueador e garantir que o franqueado não utilize informações confidenciais para competir de forma desleal.

A Cláusula de Não Concorrência deve ser cuidadosamente elaborada na Circular de Oferta de Franquia (COF), respeitando três elementos essenciais: objeto, que delimita as atividades que o ex-franqueado não pode exercer; restrição territorial, que define a área geográfica onde a não concorrência é aplicável; e restrição temporal, que estabelece por quanto tempo a cláusula estará em vigor.

Mudanças com a Nova Lei de Franquias

Quais são os direitos e deveres do franqueador de acordo com a nova lei de franquias? Saiba como se enquadrar às mudanças no franchising.

Consultoria Tributária e Fiscal

As franquias enfrentam desafios específicos em relação à carga tributária, tanto pela complexidade dos tributos quanto pela necessidade de cumprir diversas obrigações acessórias exigidas por lei. Em um mercado competitivo, um planejamento tributário especializado em franquias é fundamental para que franqueadores e franqueados possam minimizar esses custos e manter suas operações sustentáveis e lucrativas.

Formatação de Franquias

Formatar uma rede de franquias exige um planejamento estratégico que inclui: análise de franqueabilidade, estudo financeiro, gestão jurídica e operacional. Para garantir o sucesso, um suporte especializado é fundamental. Converse com quem domina o assunto e evite imprevistos.

No mundo das franquias, a lei tem um papel limitado, deixando grande parte da regulamentação nas mãos do contrato e da Circular de Oferta de Franquia. Enquanto a lei exige que a circular seja clara e detalhada, evitando que o franqueado tome decisões no escuro, ela não define os direitos e obrigações específicas entre franqueador e franqueado. Isso faz do contrato um documento crucial, que deve prever todas as situações possíveis de conflito, protegendo ambas as partes e garantindo a segurança jurídica da relação. Qualquer omissão ou informação falsa pode levar à anulação do contrato e à restituição integral dos valores pagos pelo franqueado.

Por isso, contar com um advogado especialista em franchising é essencial para garantir que tanto o contrato quanto a Circular de Oferta de Franquia sejam elaborados com rigor e estratégia. Entre em contato agora e assegure-se de que sua franquia esteja em conformidade com a lei e protegida de riscos jurídicos!

• Elaboração Pré-contrato de franquia;
• Elaboração da Circular de Oferta de Franquia e do contrato;
• Captação de empréstimos.
• Estruturação da empresa;
• Planejamento comercial;
• Registro da marca no INPI;
• Identificação do perfil do franqueado;
• Ficha de seleção de candidatos;
• Controle operacional;
• Mapeamento da concorrência;
• Escolha do ponto comercial;
• Fundo de marketing;
• Consultoria de campo;
• Treinamento de redes.

Importância do Contrato de Franquia e da Circular de Oferta de Franquia

Qual é a diferença entre Contrato de Franquia e da Circular de Oferta de Franquia (COF). Essa é a pergunta de muitos candidatos a franqueado que sonham com o sucesso no próprio negócio, priorizando a segurança jurídica.  A COF é basicamente o rascunho do que se tornará o Contrato em definitivo. Ela prepara o franqueado para tomar uma decisão consciente, enquanto o Contrato regula o vínculo e as operações do negócio.

E, o suporte jurídico é essencial para assegurar que esses instrumentos atendam às exigências legais, protejam as partes envolvidas e evitem litígios futuros. Afinal, embora a Lei de Franquias (13.966/2019) estabeleça diretrizes importantes, ela não detalha os direitos e obrigações das partes, que são regulados pelo contrato.

A elaboração desses documentos exige conhecimento técnico e experiência prática no setor de franquias. Apenas um advogado especializado pode garantir que o contrato e a COF atendam às exigências legais, reduzindo riscos para ambas as partes. Entre em contato e esclareça todas as suas dúvidas.

Franquia ou Licenciamento: Qual é o Melhor Modelo para Seu Negócio?

Empresários que desejam expandir suas atividades frequentemente enfrentam uma questão essencial: optar pela franquia ou pelo licenciamento? Cada modelo possui características específicas que impactam diretamente no crescimento do negócio, e a escolha deve ser feita com cautela, considerando aspectos jurídicos e o estágio de maturidade da operação.

Nessas decisões, contar com um advogado especializado em Direito Empresarial é indispensável para garantir segurança jurídica, prevenir riscos e orientar sobre o modelo mais adequado às necessidades do negócio. Dê o próximo passo com confiança. Solicite uma análise completa e personalizada do seu projeto de expansão através do escritório David Nigri Advogados.