Sentenças: Direito dos Usuários de Planos de Saúde

Sentença obriga plano de saúde a fornecer ‘stent’

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 25129 APELANTE: SALOMÃO KAISER APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A RELATOR: JDS DES. RONALDO LOPES MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CÓDIGO CIVIL PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, STENT. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO COM O ATUAR ABUSIVO DAS SEGURADORAS DE

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Ação impede seguradora de reajustar mensalidades por faixa etária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo N. 2004.800.118151-7 Parte Autora: Josefa Barbosa de Lemos Parte Ré: Rio Med SENTENÇA Dispenso o relatório formal, com fulcro no art.38 da Lei n.9.099/95, e passo a decidir. Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a

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Sentença determina que plano de saúde pague indenização por descumprimento de decisão judicial

Ação de responsabilidade civil Parte autora: Carlos Henrique Coimbra Bandeira de Mello Parte ré: Bradesco Seguros S.A..SENTENÇA Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Carlos Henrique Coimbra Bandeira de Mello em face de Bradesco Seguros S.A., alegando a parte autora, em síntese, que, apesar de ter celebrado contrato de plano de saúde com a

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