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Sentenças: Concurso Público

David Nigri Advogados Associados aponta divergência no edital e garante posse de professor de matemática no CEFET-RJ

O escritório David Nigri Advogados Associados conseguiu provar a divergência no edital e garantiu a posse do professor de matemática na Cefet-RJ. O candidato seguiu a versão do site institucional que exigia licenciatura ou bacharelado, enquanto na edição impressa do Diário Oficial constava as duas qualificações.

Professor assume cargo público após erro no edital do concurso

O escritório David Nigri Advogados Associados ganhou a causa na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, garantindo que o aprovado em primeiro lugar no concurso público para preenchimento de cargos no quadro de docentes do CEFET/RJ, preencha a vaga imediatamente. A área de conhecimento escolhida pelo impetrante foi “Administração (perfil2)/Matemática e estatística aplicadas à Administração)”, cuja titulação mínima exigida correspondia, segundo o edital publicado no sítio do CEFET na internet (fl. 35), a “Bacharelado ou Licenciatura em matemática ou Bacharelado em estatística ou Engenheiro de Produção”. O autor possui título de Licenciatura em matemática e foi surpreendido com a informação, obtida apenas quando em vias de ser empossado que exigia como titulação mínima para a investidura no citado cargo de docente, o Bacharelado em matemática, tão-somente.

Liminar suspende eliminação e reintegra candidato em concurso para oficial de saúde da Polícia Militar

Sentença para concurso policia – processo No 0002091-30.2013.8.19.0058Requer o autor a antecipação dos efeitos da tutela, sob a alegação de que foram exigidos conteúdos que extrapolariam o previsto no edital do concurso, nas questões de Informática da prova de conhecimentos, culminando com sua eliminação do certame, pelo que requer que aos réus providenciem a sua permanência …

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Sentença determina posse imediata no cargo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Mandado de Segurança nº. 0023009-40.2010.8.19.0000 Impetrante: GABRIELA DA PAULA ROCHA Impetrado: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS DECISÃO DO RELATOR MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO – EXISTÊNCIA DE CARGO VAGO POR DESISTÊNCIA DE OUTROS CANDIDATOS APROVADOS – DIREITO SUBJETIVO …

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Sentença determina a anulação de questões da prova do BNDES

Candidato aprovado, propôs ação contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Fundação Universitária José Bonifácio, requerendo nova correção de suas provas, realizadas para ingresso na carreira de engenheiro do BNDES, com a anulação das questões discursivas de nºs 3 e 5, sob o fundamento de que veicularam matérias não …

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