X

Pesquisar

Encontre páginas e artigos em nosso site.

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

lei 6.830/80

Sentença extingue dívida tributária pela prescrição

IV – APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 1998.51.01.072221-0 Nº CNJ : 0072221-80.1998.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE F. NEVES NETO APELANTE : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL APELADO : LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO ADVOGADO : MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES E OUTROS REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL-RJ ORIGEM : QUINTA VARA FEDERAL DE …

Sentença extingue dívida tributária pela prescrição Leia mais »

Ação libera empresa de dívida de IPTU no valor de R$ 4 milhões

0530655-89.2001.4.02.5101 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A. Em 18/10/2005 foi determinado o arquivamento sem baixa da presente execução. Após o decurso de mais de 05 anos, não consta nos autos qualquer notícia de existência de causa interruptiva do prazo prescricional. É o relatório. Decido. No caso …

Ação libera empresa de dívida de IPTU no valor de R$ 4 milhões Leia mais »