O advogado Davi Nigri, que atuava na Associação Centro de Cidadania e Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Acecont), ajuizou diversas ações coletivas. Segundo ele, seis anos depois, todas as sentenças foram no sentido de manter as coberturas com o mesmo preço pago e o mesmo valor das indenizações.
Jornal O Globo – David Nigri: Seguradoras devem manter coberturas originais Read More »
POR DAVID NIGRI A Constituição Federal e a Lei Complementar expressamente autorizam a tarsnferencia de créditos acumulados a outro contribuinte de mesmo Estado, mas regulamentos criam restrições que podem ser afastadas mediante impetração e Mandado de Segurança. A Constituição Federal que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea
Transferência de créditos de ICMS exportação acumulados Read More »
O Jornal JNS saiu vencedor em ação que lhe foi movida por Henrique Brandão – O direito a expressão prevalece sobre o direito a honra – Mais uma vez a imprensa saiu vencedora. Defesa feita pelo escritório David Nigri.
JNS: David Nigri concede vitória à imprensa – Direito de expressão prevalece Read More »
