Sentenças

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Sentenças ganhas pelo Escritório David Nigri Advogados Associados

Liminar suspende eliminação e reintegra candidato em concurso para oficial de saúde da Polícia Militar

Sentença para concurso policia – processo No 0002091-30.2013.8.19.0058Requer o autor a antecipação dos efeitos da tutela, sob a alegação de que foram exigidos conteúdos que extrapolariam…

Ação Judicial proíbe NET de cobrar por pontos extras de TV a cabo

Com a ação coletiva ganha pelo escritório David Nigri Advogados Associados,  a NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. e TVA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO S/A estão proibidas de cobrarem…

Sentença determina posse imediata no cargo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Mandado de Segurança nº. 0023009-40.2010.8.19.0000 Impetrante: GABRIELA DA PAULA ROCHA Impetrado: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE…

Sentença determina a anulação de questões da prova do BNDES

Candidato aprovado, propôs ação contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Fundação Universitária José Bonifácio, requerendo nova correção de…

Cedae é proibida de cobrar por estimativa

O Sistema de Tarifa Progressiva adotado pela Cedae foi considerado abusivo pela Justiça, através da ação movida pelo advogado David Nigri. Após anular a cobrança da…

Ação livra sócio de execução fiscal de R$ 5 milhões

Em se tratando de empresa que se extingue irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária ao(s) sócio(s)-gerente(s), autorizando-se o redirecionamento, cabendo ao(s) mesmo(s) provar(em) não ter(em) agido…

Ação judicial anula assembléia que impedia condômino de alugar vaga para terceiros

PATRÍCIA TEREZA DUARTE ROLOFF e ROBERTO PESSOA ROLOFF propõem ação de obrigação de não fazer, pelo rito sumário, em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE,…

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