Sentença exige que seguradora desfaça alteração em apólice de seguro de vida após a contratação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.38044 APELANTE 1: ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA...
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Decisão judicial impede síndico de proibir entrada de locatários de vaga de garagem
0239137-80.2012.8.19.0001 Trata-se de medida de urgência objetivando a obrigação de não fazer, consubstanciada na não proibição de acesso à garagem do edifício aos locatários...
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Sentença condena operadora de telefonia por não substituir equipamento
A decisão judicial pode ser consultada na íntegra, conforme documento oficial disponibilizado para visualização.
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Decisão judicial impede banco de comprar construtora falida e tentar retomada do imóvel
A decisão judicial pode ser consultada na íntegra, conforme documento oficial disponibilizado para visualização.
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Sentença anula cobrança bancária indevida
Arniltom G. de Oliveira processou o Banco Itaú S.A., alegando que abriu uma conta corrente em 2003 a pedido do gerente, mas nunca a...
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Banco é condenado por excluir empresa do Refis equivocadamente
A RUIMAR ÓTICA LTDA ajuizou ação contra a União Federal, Banco Real ABN AMRO e HSBC BANKING S/A, buscando a exclusão de seu nome...
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Sentença determina pagamento de saldo residual de sistema financeiro pelo FCVS em financiamento imobiliário
Através de uma ação ordinária movida pelo escritório David Nigri Advogados, o autor buscou a quitação de um saldo devedor referente a um contrato...
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Sentença Exige Revisão na Cobrança de Abastecimento de Água pela CEDAE
O escritório David Nigri Advogados moveu um processo, em nome do Condomínio do Edifício Renania, em Botafogo, Rio de Janeiro contra a CEDAE, questionando...
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Sentença veta cobrança da CEDAE pelo sistema de multiplicação da taxa básica por número de unidades
Em uma ação judicial movida contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), foi contestada a legalidade das cobranças de água e esgoto...
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Sentença pune registro indevido de patente
A empresa FLAVIO LUIZ SANT’ANA VENTILADORES – EPP (ENVETHERM VENTILADORES) moveu uma ação de busca e apreensão contra a MULT AIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO...
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