Sentenças e Decisões Judiciais

Consulte decisões recentes relacionadas ao escritório e encontre referências para embasar estratégias jurídicas com clareza e segurança.

Arquivo Jurídico

Resultados Judiciais com Atuação do Escritório

Abaixo listamos algumas decisões em casos atendidos pelo escritório, nas diferentes áreas do Direito em que atuamos.

Mostrando 11–20 de 73 sentenças

Sentença garante o repasse das mensalidades ao Sindicato de Fiscais de Tributos de São João de Meriti

O Sindicato de Fiscais de Tributos de São João de Meriti terá direito a receber R$ 125.794,88, acumulados desde maio de 2018. A sentença...

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Sentença garante isenção e restituição do Imposto de Renda para contribuinte com cegueira total

A decisão judicial pode ser consultada na íntegra, conforme documento oficial disponibilizado para visualização.

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Restituição de IR para Portador de Doença: R$ 330 mil Reconhecidos

A decisão judicial pode ser consultada na íntegra, conforme documento oficial disponibilizado para visualização.

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Aposentado quadruplica benefício e obtém indenização de R$ 300 mil

Um aposentado da Zona Oeste do Rio quadruplicou o benefício mensal após uma ação judicial. O argentino de 78 anos que mora em Santa...

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Sentença Arbitral sobre Contrato de Factoring

A decisão judicial pode ser consultada na íntegra, conforme documento oficial disponibilizado para visualização.

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Decisão reconhece direito de locação por Airbnb em condomínio

A locação do apartamento por meio do Airbnb foi reconhecida em acórdão, que considerou não haver ilegalidade no condomínio localizado na Zona Sul do...

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Mandado de segurança garante pagamento de salário atrasado na Baixada

Com a decisão no mandado de segurança, fiscais inativos do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Município de São João de Meriti já estão...

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Franqueado Obtém Vitória em Ação contra Franqueador

A decisão judicial pode ser consultada na íntegra, conforme documento oficial disponibilizado para visualização.

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Decisão garante ao comprador direito à garagem

PROCESSO Nº 0236511-83.2015.8.19.0001, 51ª VARA CIVEL, *************** propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face de *********, ambas qualificados...

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Direito à informação prevalece e jornal não é condenado por danos morais

Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Processo Nº: 0425238-70.2008.8.19.0001 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização ajuizada por ****************** contra...

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Mídia E Imprensa

Vídeos com o Dr. David Nigri

Acompanhe as participações do Dr. David Nigri nos principais veículos de comunicação, esclarecendo dúvidas e orientando sobre direitos.

O que Nossos Clientes Dizem

"Advogado especialista em Direito Tributário, acessível, claro e muito eficiente na solução de questões envolvendo execução fiscal e defesa tributária. A consultoria e a estratégia foram acertadas e o resultado, excelente!"

— Paulo Soares

"Uma excelente decisão judicial em meu favor, conquistada pelo advogado tributarista David Nigri, anulou o bloqueio de bens em execução fiscal."

— Luiz Carlos Terra
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