Defesa em execução fiscal
Precisa de um Advogado Especialista em Defesa em execução fiscal?
A execução fiscal é uma das ações mais complexas para o devedor. Utilizada pela Fazenda Pública (Lei n0 6830/1980) para reivindicar os créditos inscritos em dívida ativa, ela pode ser anulada através de um profissional especializado em direito tributário. Se você recebeu uma intimação por dever ao Governo, saiba como se defender. Entre em contato com um advogado para execução fiscal por telefone ou Whatsapp.
Ao receber o mandado de citação judicial, o contribuinte (pessoa física ou jurídica) tem cinco dias para pagar, parcelar ou articular sua defesa, através de um advogado, sob o risco de sofrer bloqueios, congelamentos e penhoras de bens. No caso de pessoa jurídica deve-se tomar ainda o cuidado de proteger o patrimônio dos sócios. Não corra esse risco, agende a sua consulta com um advogado para execução fiscal .
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Sentenças obtidas
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Referências na imprensa
- E-Commerce News: David Nigri alerta sobre os cuidados na tributação
- Sem Censura: Como contestar o valor do IPTU
- O GLOBO: David Nigri esclarece descontos de ISS
- Sem Censura: David Nigri conversa sobre importação sem taxas
- Jornal do Commercio: Redução de carga tributária, uma luz no fim do túnel
- Jornal Corporativo: David Nigri mostra como blindar o patrimônio familiar
- Monitor Mercantil: David Nigri alerta sobre IPTU, a dívida pode estar prescrita
- Jornal Corporativo: Extrato Bancário Previne Crime Tributário
- Jornal O Dia – David Nigri: IPTU pago com precatórios
- Jornal O Fluminense: David Nigri afirma que contribuinte deve recorrer ao especialista antes de parcelar Dívida Tributária
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Dívida Ativa
Um procedimento utilizado pela Fazenda Pública através do Poder Judiciário, a Execução Fiscal cobra todo e qualquer valor de pessoa física ou jurídica, podendo ser tributária (taxas, impostos etc.) ou não tributária (custas processuais, multas, indenizações etc.), inscritos como dívida ativa.
O processo é regulado pela Lei de Execução Fiscal (lei 6.830/1980), ou seja, após a petição ser aceita pelo juiz, o contribuinte terá um prazo de cinco dias para quitar a dívida ou nomear bens para garantir o pagamento. Caso o valor não seja pago, qualquer um dos seus bens será penhorado. Por isso é importante ter um acompanhamento especializado. Não corra riscos. Entre em contato.
Proteja o seu patrimônio.
Especialista em defesa de execução fiscal, administrativa e judicial, nas esferas Municipais, Estaduais, Federais e Previdenciárias, o escritório David Nigri Advogados Associados protege o patrimônio do contribuinte. A assessoria tributária visa identificar a existência de decadência, prescrição, multas indevidas, juros abusivos, cobranças em duplicidade ou cálculos errados que oneram a empresa e tornam as dívidas impagáveis. Com isso, o devedor ganha tempo para administrar o seu passivo e pagar a dívida. Não perca tempo, converse com quem domina o assunto.
Como evitar a execução fiscal?
Caso você tenha alguma dívida tributária é possível recorrer por via judicial antes que se torne uma execução fiscal. Para isso, por favor, entre em contato conosco por telefone ou Whatsapp. Durante a quarentena em função da COVID-19 estamos atendendo normalmente por Whatsapp, telefone e vídeo.