Compliance e Licitações: Uma Dupla de Sucesso
O suporte jurídico especializado é indispensável no diagnóstico fiscal e tributário para alinhamento das normas de compliance à nova lei de licitação.
A Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas trouxe novidades ao considerar a integridade na aplicação de sanções administrativas. Esta medida fortalece a necessidade de programas de compliance, alinhando-se à Lei Anticorrupção. Com isso, as empresas estão sendo instadas, por Estados e Municípios, a implementar estruturas de compliance para manterem relações transparentes com a administração pública através do suporte jurídico.
Com essas transformações, procurar um advogado especialista em compliance, licitações e direito tributário é fundamental para fortalecer a empresa. Por isso, seja proativo na busca pela excelência empresarial. Agende uma consulta para compreender as especificidades do seu negócio, mitigar riscos e maximizar oportunidades.
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Diagnóstico Fiscal e Tributário
No contexto financeiro, o diagnóstico fiscal e tributário identifica riscos e oportunidades de otimização, destacando incentivos fiscais e estratégias para redução de carga tributária. Em licitações, o código de conduta e integridade torna-se um guia fundamental. Ele estabelece os princípios essenciais da organização, orientando políticas empresariais e garantindo conformidade com os requisitos da administração pública.
Estar em conformidade com as leis, investir em programas de compliance e compreender a saúde fiscal são pilares para o sucesso empresarial. Ao unir estratégias de compliance, leis de licitações e diagnóstico fiscal, as empresas não apenas evitam riscos legais, mas também se posicionam para aproveitar oportunidades e fortalecer sua presença no mercado. Consulte especialistas para guiar sua empresa rumo ao sucesso sustentável. (Saiba Mais)
Estratégias Integradas para o Sucesso Empresarial
Com as mudanças nas leis de licitações, a adoção de programas de compliance torna-se não apenas uma prática ética, mas uma exigência legal. A integridade nas contratações públicas é valorizada, sendo crucial para empresas que buscam manter relações transparentes com a administração pública.
O compliance que vem do verbo inglês To comply (significa atender, agir de acordo com, conformar-se com, as leis, regulamentação interna e externa) vai além de simplesmente atender às leis; ele reflete uma conduta ética que permeia toda a organização.
No dinâmico mundo dos negócios, a integração de estratégias torna-se essencial para garantir o sucesso empresarial. E, o primeiro passo para implementar o compliance é realizar uma minuciosa análise de riscos, preparando a empresa para os desafios da integridade empresarial, assim, antecipando-se aos eventos incertos.
Código de Conduta e Integridade
Elaborar um código de conduta e integridade é o segundo passo crucial. Esse código deve abordar os princípios basilares da organização, guiando políticas empresariais. Para empresas que desejam contratar com a Administração Pública, a conformidade com esses princípios é indispensável.
ELEMENTOS ESSENCIAIS EM UM CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE:
- Princípios Éticos: Define os valores fundamentais da organização, como honestidade, respeito, responsabilidade e justiça. Esses princípios servem como a base moral que guia as ações de todos os membros da organização.
- Conformidade Legal: Especifica a obrigação de todos os membros da organização em cumprir todas as leis, regulamentos e normas relevantes. Garante que a empresa opere dentro dos limites legais e éticos.
- Conflito de Interesses: Aborda situações em que os interesses pessoais de um membro da organização podem entrar em conflito com os interesses da empresa. Estabelece diretrizes para evitar situações que comprometam a integridade e objetividade.
- Relações com Clientes e Fornecedores: Estabelece padrões para interações éticas e justas com clientes, fornecedores e parceiros de negócios. Promove relacionamentos baseados na confiança e respeito mútuo.
- Práticas de Emprego: Define políticas relacionadas à igualdade de oportunidades, diversidade, assédio e discriminação no ambiente de trabalho. Fomenta um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os colaboradores.
- Proteção de Ativos da Empresa: Explica a importância de proteger os ativos tangíveis e intangíveis da empresa, como propriedade intelectual e informações confidenciais. Salvaguarda contra o roubo, uso não autorizado e divulgação indevida de informações.
- Canais de Denúncia: Fornece informações sobre como os membros da organização podem relatar violações éticas de forma confidencial e sem medo de retaliação. Estabelece uma cultura de transparência e responsabilidade.
- Consequências por Violações: Esclarece as possíveis consequências para membros que violam as políticas éticas estabelecidas no código. Demonstra que a organização leva a sério a conformidade com os padrões éticos e está disposta a aplicar medidas corretivas quando necessário.
- Treinamento e Compreensão: Destaca a importância do treinamento contínuo para garantir que todos os membros compreendam e adotem os princípios éticos da organização. Assegura que todos estejam atualizados sobre as políticas e procedimentos éticos.
- Revisão e Atualização: Indica que o código será revisado periodicamente para garantir sua relevância contínua em um ambiente empresarial em constante evolução. Reflete o compromisso da organização em adaptar-se às mudanças legais, sociais e comerciais.
- A implementação eficaz de um Código de Conduta e Integridade não apenas estabelece padrões éticos, mas também promove uma cultura organizacional sólida e ética, construindo a confiança de stakeholders internos e externos e contribuindo para a mitigação de riscos relacionados a práticas antiéticas.