Suporte Jurídico ao Franqueado
Você, franqueado, está tendo problemas com o franqueador? Todos os dias, diversos franqueados procuram suporte jurídico para negociar com o franqueador, reduzir custos ou rescindir um...
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Quais são os direitos e deveres do franqueador de acordo com a nova lei de franquias? Saiba como se adequar às mudanças no franchising. Entre em...
Quem receber uma autuação da Receita Estadual por causa do ICMS na importação já pode elaborar uma defesa com base na decisão do STF. Fale com...
Um aposentado da Zona Oeste do Rio quadruplicou o benefício mensal após uma ação judicial. O argentino de 78 anos que mora em Santa Cruz foi...
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Muitas empresas adquirem mercadorias de fornecedores estabelecidos no exterior (operações de importações), momento em que estão obrigadas ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI....
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