Academia é obrigada a indenizar aluno por exigência de atestado médico
Academia é obrigada a indenizar aluno por exigência de atestado médico Read More »
Direito do Consumidor
Cedae é condenada após cobrança por estimativa
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos é condenada a restituir o dobro dos valores gastos no pagamento de contas irregulares em estabelecimento comercial. As cobranças eram baseadas em média 5 vezes maior.
Cedae é condenada após cobrança por estimativa Read More »
Indenização de R$ 12 mil por extravio de bagagem
Na ação movida pelo escritório David Nigri Advogados Associados contra Tam e Ibéria, o juiz deferiu a sentença no valor de R$ 5 mil. Após o recurso das linhas aéreas, a cliente carioca que teve a sua bagagem extraviada para Paris, enquanto seguia para Londres, ainda recebeu um aumento de 140% no valor indenizatório sob os argumentos dos especialistas do prejuízo causado pela falta de condições para desempenhar o objetivo da viagem de forma plena.
Indenização de R$ 12 mil por extravio de bagagem Read More »
Aspectos legais do comércio eletrônico para a parte hipossuficiente
Para discorrer sobre algumas consequências jurídicas do comércio eletrônico ou e-commerce impõe, primeiramente, conceituá-lo. Assim, pode-se afirmar que comércio eletrônico é a compra e venda de mercadorias ou serviços por meio da Internet, onde as chamadas lojas virtuais oferecem seus produtos e formas de pagamento online. Não remanescem dúvidas que o comércio eletrônico é um
Aspectos legais do comércio eletrônico para a parte hipossuficiente Read More »
Ação Judicial proíbe NET de cobrar por pontos extras de TV a cabo
Com a ação coletiva ganha pelo escritório David Nigri Advogados Associados, a NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. e TVA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO S/A estão proibidas de cobrarem dos consumidores quaisquer quantias oriundas dos denominados pontos extras/adicionais juntamente com a devolução dos valores pagos.
Ação Judicial proíbe NET de cobrar por pontos extras de TV a cabo Read More »
Cedae é proibida de cobrar por estimativa
O Sistema de Tarifa Progressiva adotado pela Cedae foi considerado abusivo pela Justiça, através da ação movida pelo advogado David Nigri. Após anular a cobrança da companhia de água do Rio, o especialista reduziu a conta em mais de 10 vezes. Caso considere a sua cobrança abusiva, entre em contato. Fale agora por WhatsappLigue agora (21)
Cedae é proibida de cobrar por estimativa Read More »
Sentença garante dano moral por prejuízos causados pela perda dos documentos
Considerando que as alegações da parte autora são verossímeis, e que a mesma é também hipossuficiente técnica, pelas regras de experiências sou instado a concluir que a parte autora é a mais fraca e vulnerável na presente relação de consumo, sendo que, para facilitar sua defesa em juízo, com amparo no art. 6º, VIII do
Sentença garante dano moral por prejuízos causados pela perda dos documentos Read More »
Sentença condena operadora de telefonia por não substituir equipamento
Ao dar um telefone de presente para o filho, o pai se surpreendeu ao descobrir que o antigo dono da linha telefônica tinha envolvimento com crime. Após diversas ameaças, ele procurou o escritório David Nigri Advogados Associados que moveu a ação contra a Tim e conquistou a vitória.
Sentença condena operadora de telefonia por não substituir equipamento Read More »
Sentença anula cobrança bancária indevida
Arniltom G. de Oliveira processou o Banco Itaú S.A., alegando que abriu uma conta corrente em 2003 a pedido do gerente, mas nunca a utilizou. Apesar disso, recebeu notificações de cobrança e teve seu nome negativado. Ele solicitou a exclusão do seu nome dos cadastros de crédito, a rescisão do contrato, declaração de inexistência de
Sentença anula cobrança bancária indevida Read More »