Quem receber uma autuação da Receita Estadual por causa do ICMS na importação já pode elaborar uma defesa com base na decisão do STJ. Entre em contato conosco que iremos solucionar o problema. Fale agora por WhatsappLigue agora (21) 2220-2112 Operações Em votação unânime, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança do ICMS na importação …
O advogado tributário participou do tradicional programa da TV Brasil para esclarecer as novas regras para compras feitas por pessoa física até 100 dólares.
Em artigo publicado na imprensa, o advogado David Nigri explica a relevante atividade de transporte fracionado de cargas em containers dentre outros serviços que incrementam a logística do comércio internacional.
Durante os trâmites de importação, uma vez que sejam constatados os indícios de falsificação nas mercadorias, a autoridade aduaneira pode apenas retê-las, além de comunicar a violação da propriedade industrial ao titular da marca. Entretanto, se este não tomar nenhuma medida para apreensão judicial, no prazo de 10 dias, a autoridade deverá, então, dar prosseguimento ao despacho aduaneiro satisfeito às demais exigências legais. LEIA MAIS…
Os importadores que vinham sendo autuados, devido à falta de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a revenda de mercadorias e entraram na justiça preventivamente, conquistaram uma relativa vitória.
POR DAVID NIGRI A Constituição Federal e a Lei Complementar expressamente autorizam a tarsnferencia de créditos acumulados a outro contribuinte de mesmo Estado, mas regulamentos criam restrições que podem ser afastadas mediante impetração e Mandado de Segurança. A Constituição Federal que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea …
Transferência de créditos de ICMS exportação acumulados Leia mais »
Tivemos conhecimento em 25/04/2023 que golpistas têm feito contato por WhatsApp identificando-se como escritórios de advocacia e alguns usando o nome do escritório David Nigri Advogados Associados.
Estamos adotando as medidas criminais cabíveis e caso receba esse tipo de mensagem, não responda e por favor nos comunique imediatamente.
