Programa de Repatriação de Ativos não está mais em vigor: saiba como regularizar sua situação Muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre a possibilidade de aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT-Geral), mas é importante esclarecer que o prazo para adesão se encerrou em 15 de dezembro de 2024. Desde então, o Programa […]
Repatriação de Recursos Read More »
Tenho recebido consultas questionando se em caso de roubo de carro e posterior localização o segurado recebe o veículo ou indenização. Após o roubo o segurado deve fazer um Boletim de Ocorrência e em seguida comunicação a Seguradora o mais rápido possível que informará os documentos necessários para dar início ao processo de liquidação de
PROCESSO N° 0019928-96.2015.8.19.0001 Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com restituição de quantia movida por **** e **** em face de SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA em que sustentam os autores, em síntese, que: (a) em 01/06/2013 assinaram contrato com a ré visando adquirir o apartamento 104 do bloco 01 do apartamento
Sentença Distrato de imovel Read More »
O advogado tributário David Nigri concedeu mais uma entrevista ao jornal Extra. Desta vez, o especialista falou sobre as mudanças na declaração do imposto de renda, principalmente nas despesas com educação. Leia abaixo a reportagem na íntegra: Extra
EXTRA: Mudanças na declaração do Imposto de Renda Read More »
Os brasileiros que possuem contas bancárias ou bens no exterior até o dia 30/06/2016 e nunca declararam estes recursos ao governo terão nova oportunidade, agora até o dia 30/07/17 para regularizar sua situação. A tributação será de 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa, enquanto o programa anterior exigia 15% de IR e
A Lei Estadual nº 7.428/16 instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, condicionando a fruição dos benefícios fiscais já concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, ou que vierem a ser concedidos, ao depósito de 10% (dez por cento) da diferença do ICMS calculada a partir da aplicação do benefício pelo contribuinte. A não realização
Em tempos de crise, reduzir a carga tributária é medida que se impõe, se as empresas pretendem sobreviver e melhor ainda, se alem de reduzir os tributos poderem também obter restituição ou compensação de tributos para frente.
David Nigri apresenta solução para redução da carga tributária de corretoras de seguros Read More »
O advogado tributário David Nigri é o principal responsável pelos esclarecimentos legais sobre as dívidas de IPTU, ISS e IR da empresa do vice-prefeito, Fernando Mac Dowell. Em entrevista exclusiva, o especialista forneceu todas as orientações sobre o processo de execução da dívida. Leia a matéria na integra: Empresa de vice-prefeito deve R$ 137,2 mil
O GLOBO: David Nigri esclarece dívidas tributárias de vice-prefeito do Rio Read More »
Especializado em Direito Tributário, David Nigri concedeu uma entrevista ao jornal O Globo sobre as empresas de ônibus beneficiadas pelas isenções fiscais e pela redução de impostos concedidas pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivela. Na reportagem, o advogado deixou claro que qualquer alteração nas regras de renúncia fiscal só poderá ocorrer mediante a aprovação de
O GLOBO: David Nigri esclarece descontos de ISS Read More »
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