Tributação de Criptomoedas: A Importância do Advogado para Empresas e Investidores
Precisa de um Advogado Especialista em Direito Tributário?
Em um mercado de criptomoedas cada vez mais complexo e fiscalizado, a atuação de um advogado tributarista especializado é fundamental para empresas que atuam no setor e investidores que desejam operar com segurança jurídica. O escritório David Nigri Advogados Associados oferece consultoria estratégica para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, a regularização das operações e o planejamento tributário eficiente, prevenindo riscos e multas.
Se sua empresa atua com criptomoedas, seja como exchange, fintech, startup blockchain ou e-commerce que aceita ativos digitais, contar com o suporte jurídico especializado evita autuações, permite a adaptação às normas da Receita Federal e assegura a sustentabilidade do negócio.
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Como Funciona a Tributação de Criptomoedas no Brasil
A Receita Federal equipara as criptomoedas a ativos financeiros, exigindo a apuração do Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda, permuta ou alienação desses ativos. Pessoas físicas que vendem criptomoedas com lucro superior a R$ 35 mil no mês devem recolher o imposto, cujas alíquotas variam de 15% a 22,5%, conforme o valor do ganho.
Além disso, todos os detentores de criptomoedas, independentemente de venderem, devem declarar os ativos na Ficha de Bens e Direitos do Imposto de Renda, informando a quantidade, valor de aquisição e outras informações detalhadas.
Para empresas que operam com criptomoedas, como exchanges, fintechs e plataformas digitais, a legislação impõe obrigações ainda mais rigorosas. A Instrução Normativa RFB nº 1.888, atualizada com a nova declaração DeCripto, determina o envio mensal de informações detalhadas sobre todas as operações com criptoativos, sob risco de multas e penalidades. Nesse contexto, a assessoria jurídica do advogado tributário é essencial para estruturar o compliance fiscal, orientar sobre retenções de tributos, garantir a correta prestação de informações e prevenir autuações.
Riscos de Não Estar em Conformidade com o Fisco
O não cumprimento das obrigações tributárias pode acarretar multas que ultrapassam 150% do valor do imposto devido, juros pela taxa Selic, bloqueios judiciais e processos administrativos. Além dos prejuízos financeiros, há ainda o risco de danos à reputação da empresa e restrições para operar no mercado nacional e internacional.
Com a complexidade das operações no universo cripto — que envolvem staking, DeFi, NFTs e transações internacionais —, o planejamento tributário é a melhor ferramenta para reduzir legalmente a carga fiscal, corrigir eventuais irregularidades e garantir segurança jurídica.
O advogado tributarista pode ajudar sua empresa a construir estratégias personalizadas, que considerem a legislação vigente e as melhores práticas do mercado, protegendo seu patrimônio e fortalecendo sua posição competitiva.
No David Nigri Advogados Associados, oferecemos consultoria especializada para investidores e empresas do setor cripto, com foco em:
- Apuração e recolhimento correto dos tributos;
- Estruturação de compliance fiscal para operações digitais;
- Regularização e retificação de declarações e informações;
- Defesa administrativa e judicial em casos de fiscalização e autuação.
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