Por meio da substituição tributária, o Fisco desloca para o industrial e distribuidor, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, liberando o varejista.A situação se complica quando as vendas são interestaduais, pois o remetente tem que observar as legislações de 26 Estados e Distrito Federal.
Atuação
O escritório David Nigri Advogados Associados oferece consultoria em substituição tributária, defesa de autuações e ação de repetição de indébito.