Vencimento da primeira cota ou da cota única do imposto será 7 de fevereiro
O Globo
08/01/2019 – 11:35 / Atualizado em 16/01/2019 – 09:39
RIO – Os cariocas já começaram a receber os carnês de pagamento do IPTU 2019, que incluem a Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Além do reajuste da inflação, que é lançado todo ano no imposto, os proprietários de imóveis podem se preparar para um novo aumento na cobrança.
Isso porque a prefeitura vai aplicar a segunda parcela do novo cálculo que serviu como base para determinar o valor do imposto. Ou seja, os contribuintes que tiveram que arcar com um IPTU mais caro em 2018 precisam se preparar para um valor ainda maior este ano.
Quem não receber a guia até o dia 28 de janeiro terá que pedir a segunda via, que estará disponível a partir do dia 21 de janeiro.
Desconto para cota única
A Prefeitura manteve o desconto de 7% para quem quitar o imposto à vista.
Número de cotas
O imposto poderá ser pago em até dez parcelas, que começam a ser pagas em fevereiro. A data da última cota é 7 de novembro.
Datas de pagamento
A data de vencimento da primeira cota ou da cota única será o dia 7 de fevereiro. Após o vencimento, o prazo máximo para o pagamento do imposto e da Taxa de Coleta de Lixo será o último dia útil de maio de 2020. No caso de pagamento da cota após a data prevista, passarão a incidir acréscimos moratórios de 1% por mês.
Confira o calendário do IPTU 2019
Datas de pagamento
A data de vencimento da primeira cota ou da cota única será o dia 7 de fevereiro. Após o vencimento, o prazo máximo para o pagamento do imposto e da Taxa de Coleta de Lixo será o último dia útil de maio de 2020. No caso de pagamento da cota após a data prevista, passarão a incidir acréscimos moratórios de 1% por mês.
Reajuste da inflação
O valor do imposto teve uma correção da inflação de 3,86%, com base no IPCA-E, apurado pelo IBGE, como acontece todos os anos.
Segunda metade da correção da planta
Ano passado, a prefeitura atualizou a Planta Genérica de Valores, que não era ajustada desde 1997. Com isso, aplicou um reajuste, que foi dividido em duas vezes. Uma foi aplicada em 2018. A segunda metade do aumento do imposto será computada no carnê deste ano, conforme a Lei 6250/17.
Quem ainda não recebeu o carnê deste ano e quer saber qual é esse valor tem uma forma simples de descobrir. Basta olhar o carnê de 2018. Na página onde estão as informações da “Notificação de lançamento de 2018”, há a área “Redutor legal”, que é exatamente quanto será a segunda parte da elevação do imposto (no caso dos carnês que sofreram o aumento).
Entenda
Prefeitura vai aplicar a segunda parcela do novo cálculo que serve como base para determinar o valor do IPTU de 2019
O valor que consta no carnê de 2018 se refere à segunda parcela do novo cálculo aprovado em 2017. O proprietário terá que adicionar essa quantia ao valor total do imposto cobrado ano passado
1 – Valor venal
Não haverá modificação devido a lei de 2017. O município aplicará apenas a inflação de 2018 para corrigir o valor indicado no carnê deste ano
2 – Redutor legal
O valor que consta no carnê de 2018 se refere à segunda parcela do novo cálculo aprovado em 2017. O proprietário terá que adicionar essa quantia ao valor total do imposto cobrado ano passado
3 – TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo)
Corrigida pela inflação de 2018
4 – Total do exercício
Para ter uma ideia do que será cobrado em 2019, basta somar o valor total do imposto de 2018 com o que está indicado no campo “Redutor Legal”. A inflação de janeiro a dezembro deste ano tem que ser aplicada sobre o valor obtido. O percentual do IPCA-E é de 3,86%
Segunda via
A segunda via do IPTU pode ser obtida pessoalmente ou pela internet. O interessado pode procurar o posto de atendimento do IPTU na Cidade Nova, na Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (Protocolo de Atendimento do IPTU), ou um dos Serviços de Atendimento do Cidadão (SACs).
Nesse caso, é preciso levar o número da inscrição imobiliária do imóvel. Esse número — composto por oito dígitos — pode ser encontrado no carnê do IPTU do ano passado.
Quem preferir emitir as guias pela internet deverá acessar o site da Secretaria municipal de Fazenda . Será preciso clicar na aba “Serviços” e selecionar “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc”. Depois disso, o contribuinte deverá selecionar “Emissão de segunda via”. Em seguida, será necessário escolher “Emissão de 2ª via do carnê (guias 00 do exercício)”.
Depois, será necessário preencher o número de inscrição imobiliária fiscal, escolher o ano e clicar em “Consultar”, para imprimir a guia/cota.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela central de atendimento 1746.
Veja os endereços dos SACs
SAC Tijuca – Rua Desembargador Isidro 41
SAC BarraShopping – Avenida das Américas 4.666, 3º piso, ao lado do Centro Médico
SAC NorteShopping – Avenida Dom Hélder Câmara 5.474, loja 3.021, cobertura – Vida Center, Cachambi
SAC Rio Sul – Rua Lauro Muller 116, G4, setor amarelo, Botafogo
SAC West Shopping – Estrada do Mendanha 555, loja 282, Campo Grande
SAC Center Shopping – Rua Geremário Dantas 404, lojas 501 e 502, G2, Tanque
Os SACs funcionam de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados das 10h às 16h, exceto o da Tijuca (SAC-6), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Contestação de valores
Caso considere que o valor venal estimado pela Prefeitura para o imposto de 2019 esteja acima do real valor de mercado do imóvel, o contribuinte deverá apresentar a impugnação até 8 de março, em qualquer posto de atendimento do IPTU.
O desdobramento da cobrança entre a parte contestada e a não contestada somente será providenciado se o pedido for apresentado com todos os documentos exigidos, inclusive o laudo de avaliação.
Fonte: O Globo