Recuperação de Crédito Tributário para Empresas no Simples Nacional

A atuação de um advogado tributarista especializado é fundamental para que empresas do Simples Nacional recuperem valores pagos a maior ou indevidamente, com segurança jurídica e dentro das regras fiscais. Muitas micro e pequenas empresas desconhecem essa possibilidade e deixam de recuperar créditos tributários que poderiam aliviar o caixa e melhorar o fluxo financeiro do negócio.

Embora o Simples Nacional seja um regime tributário simplificado e amplamente utilizado no Brasil, é comum que, por erros na apuração ou falta de orientação técnica, sejam pagos tributos indevidos. A boa notícia é que esses valores podem ser restituídos ou compensados por meio de processo administrativo, sem a necessidade de ação judicial, com prazos que podem chegar a 90 dias para liberação.

Quais tributos podem ser recuperados pelo Simples Nacional?

Com o suporte de um tributarista, a empresa consegue identificar diversas oportunidades de créditos tributários, como:

• ISS pago a maior ao município;
• ICMS indevido em operações interestaduais ou com substituição tributária;
• INSS Patronal sobre verbas não tributáveis;
• PIS e COFINS pagos fora do Simples, por erro de classificação fiscal;
• Retenções indevidas de tributos na fonte.

Todos esses valores podem ser levantados e recuperados dentro do prazo legal de 5 anos, permitindo reforçar o caixa da empresa ou compensar débitos tributários futuros.

Mudanças na Recuperação de Créditos com a Reforma Tributária
Com a chegada da Reforma Tributária (EC 132/2023), que unificará tributos e reduzirá as possibilidades de aproveitamento de créditos para empresas do Simples, realizar esse levantamento agora é estratégico. Após a reforma, muitas dessas oportunidades deixarão de existir ou terão regras mais rígidas. Por isso, o ideal é antecipar a recuperação, aproveitando as normas atuais e evitando prejuízos financeiros futuros.

O advogado David Nigri, referência em Direito Tributário no Rio de Janeiro, oferece assessoria completa para empresas do Simples Nacional interessadas em realizar a recuperação de créditos tributários com segurança e agilidade.