Quem se aposentou nos últimos 10 anos poderá reajustar o valor do seu benefício e ainda receber os atrasados.
Agende agora uma consulta
O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que foi julgada pelo STF em 2022, onde se defendia a constitucionalidade da inclusão na base de cálculo do benefício de aposentadoria as contribuições anteriores a julho/1994.
O QUE SERIA NA PRÁTICA?
Na prática, atualmente, o INSS só considera para a base de cálculo do benefício de aposentadoria as contribuições posteriores a julho/1994, que vieram após ao Plano Real descartando as contribuições anteriores.
Ocorre que, em muitos casos, aposentados tiveram suas melhores contribuições no período anterior a julho/1994 e que simplesmente foram desconsideradas na hora do cálculo, trazendo prejuízos quanto ao valor do benefício concedido.
DECISÃO DO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 pela constitucionalidade da chamada Revisão da Vida Toda, garantindo aos aposentados e pensionistas o direito ao pedido de revisão de seus benefícios quando verificado ser mais benéfico a inclusão das contribuições feitas ao INSS anteriores a junho/1994.
QUEM TEM DIREITO?
Todos aqueles que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994 e se aposentaram nos últimos 10 anos, limitado a dezembro de 2019, isso porque, no voto do Min. Alexandre de Moraes ficou definido que deve-se respeitar o lapso temporal de 10 anos para o pedido de revisão do benefício concedido, bem como a Emenda Constitucional 103/2019 que implementou a conhecida Reforma da Previdência.
Por isso, é indispensável a realização de avaliação por um especialista em Direito Previdenciário
COMO ENTRAR COM O PEDIDO?
Para que o escritório David Nigri Advogados Associados verifique se você é um dos beneficiados com direito à Revisão da Vida Toda, é necessário enviar
a documentação para davidnigriadvogados@gmail.com
Para isso, importante os documentos:
- Carta de Concessão;
- Extrato de Contribuição (CNIS);
- Extrato de Pagamentos.
Caso você tenha trabalhado e contribuído antes de janeiro/1982 para o INSS, será necessário mais um documento: Fotos da carteira de trabalho com os registros anteriores a janeiro/1982.
ONDE ACHO OS DOCUMENTOS?
Todos estes documentos estão disponíveis no aplicativo ou site do Meu INSS (meu.inss.gov.br), onde podem ser realizados os downloads.
QUAIS SÃO AS VANTAGENS?
Correção do valor da sua aposentadoria/pensão. Pagamento das diferenças apuradas dos últimos 5 anos, uma vez que estes estavam ocorrendo de maneira incorreta.
Exemplo 01
Segurado se aposentou, por idade, em 2017 com benefício de R$1.260,46. Iniciou suas contribuições para o INSSem 1977, com o total de 199 contribuições ao longo da vida.
Suas melhores contribuições ocorreram entre 1979 e 1986.
Ficou sem contribuir para o INSS por 14 anos, durante o período de 1996 a 2010. Após revisão solicitada em 2021, seu benefício obteve um aumento de 103%, passando para R$2.570,42. Ainda, terá o direito a receber o retroativo de R$77.043,43.
Exemplo 02
Segurado se aposentou, por tempo de contribuição, em 2012 com benefício de R$2.871,38.
Iniciou suas contribuições para o INSSem 1972, com o total de 483 contribuições ao longo da vida.
Suas melhores contribuições ocorreram entre 1984 e 1993.
Após revisão solicitada em 2021, seu benefício obteve um aumento de 124%, passando para R$6.433,56. Ainda, terá o direito a receber o retroativo de R$122.695,44.