Especialista em seguros: Nova Regulamentação para Associações e Cooperativas de Proteção Patrimonial
Sua empresa precisa de especialista para adaptação à Lei Complementar nº 213/2025?
O mercado de proteção patrimonial foi impactado por uma grande mudança com a sanção da Lei Complementar nº 213/2025, que estabelece diretrizes para a atuação de entidades sem fins lucrativos, como associações e cooperativas, na oferta de serviços de proteção patrimonial. A nova legislação reforça a necessidade de conformidade regulatória e o papel fundamental de um advogado especialista em seguros na assessoria dessas entidades.
Se sua associação ou cooperativa precisa se adequar à nova regulamentação, entre em contato com o David Nigri Advogados Associados. Nossa equipe conta com advogados especialistas em seguros, prontos para oferecer soluções estratégicas para garantir a segurança jurídica do seu negócio.
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Mudanças com a nova lei
O suporte jurídico é essencial para garantir que as associações de proteção patrimonial se adequem à legislação e continuem operando sem riscos de sanções. Com a nova regulamentação, as associações de proteção veicular passam a ser reconhecidas como “grupos de proteção patrimonial mutualista”. Para continuar operando, essas entidades precisarão atender a requisitos como:
- Constituição de reservas financeiras adequadas para garantir indenizações aos associados;
- Administração terceirizada e supervisionada pela SUSEP, evitando riscos de gestão inadequada;
- Prazo de 180 dias para adequação às novas normas, sob pena de suspensão das atividades
Segundo o advogado David Nigri, “o suporte jurídico não se limita à adequação legal. Ele também garante que a entidade opere de forma segura, transparente e estratégica, protegendo seus associados e sua credibilidade no mercado”.
Essas exigências visam aumentar a segurança do consumidor e equilibrar a concorrência com seguradoras tradicionais. No entanto, também impõem desafios significativos para as associações, tornando imprescindível o acompanhamento de um advogado especialista em seguros.
O advogado especialista em seguros pode auxiliar em:
- Análise e revisão de contratos para garantir conformidade legal e proteção dos associados;
- Assessoria na estruturação financeira exigida pela SUSEP;
- Planejamento jurídico e compliance regulatório para evitar penalidades;
- Representação legal em questões administrativas e judiciais relacionadas à regulamentação.
Adequação Jurídica: Um Passo Essencial para a Sustentabilidade
A Lei Complementar nº 213/2025 é um marco importante para o setor, conferindo maior credibilidade às associações de proteção patrimonial. No entanto, o período de transição exige atenção e planejamento.
As entidades que desejam manter suas atividades devem agir rapidamente, contando com a orientação de um advogado especialista em seguros para evitar riscos e garantir a conformidade com as exigências legais.