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O GLOBO: Especialista em Marcas e Patentes, David Nigri fala sobre o legado deixado pelo Profeta Gentileza

Advogado especializado em Registro de Marcas e Patentes, David Nigri analisou os direitos da família do Profeta Gentileza que registrou a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e deixou claro que “O uso indevido é considerado prejuízo moral e dá direito a indenização, a menos que haja um contrato com a pessoa responsável pelo pagamento de um

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Seguro de Vida: indenização em caso de suspeita de doença preexistente

O advogado David Nigri publicou um artigo no Jornal Nacional de Seguros sobre o polêmico pagamento de indenização de seguro de vida em caso de suspeita de doença preexistente. De acordo com o especialista, a dificuldade consiste em aferir se a época do início da vigência do seguro o falecido já tinha conhecimento existência da

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Empresa Simples Nacional não é obrigada a reter 11% de contribuição previdenciária

Com o limite máximo de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, as empresas do regime especial de tributação do Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do seu valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço a título de contribuição previdenciária. Para impetrar o mandado de segurança, excluindo essas retenções da Receita Federal e restituindo o

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Dropshipping: desafios fiscais para e-commerce

Aliexpress, Amazon, Mercado Livre e outras empresas têm algo em comum em seu negócio: apenas a responsabilidade por negociar o pedido, formalizar o pagamento e toda a transação que envolve o pedido do produto, deixando que o fornecedor se encarregue de toda logística. É o formato de e-commerce, chamado dropshipping, que consiste na comercialização de produtos sem estoque. O novo modelo digital

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“Faraó dos Bitcoins”: Ação civil pública provoca o bloqueio de até R$17 bilhões da empresa G.A.S.

Através da Associação Nacional Centro da Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont), um grupo de advogados composto por David Nigri, Renata Mansur, Jorge Calazans e Mayra Vieira Dias, entrou com uma ação civil pública no dia 1º de março, em face das vítimas da empresa G.A.S – Consultoria e Tecnologia que operava um sistema de pirâmides

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O Globo: David Nigri explica sobre a cobrança da taxa de incêndio

Especialista em Direito Tributário, David Nigri considerou legal a cobrança da taxa de incêndio no estado do Rio de Janeiro. A reportagem realizada pelo jornal O Globo abordou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do modelo do Corpo de Bombeiros. Confira a reportagem.

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