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O GLOBO: Especialista em Marcas e Patentes, David Nigri fala sobre o legado deixado pelo Profeta Gentileza

Advogado especializado em Registro de Marcas e Patentes, David Nigri analisou os direitos da família do Profeta Gentileza que registrou a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e deixou claro que “O uso indevido é considerado prejuízo moral e dá direito a indenização, a menos que haja um contrato com a pessoa responsável pelo pagamento de um

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Seguro de Vida: indenização em caso de suspeita de doença preexistente

O advogado David Nigri publicou um artigo no Jornal Nacional de Seguros sobre o polêmico pagamento de indenização de seguro de vida em caso de suspeita de doença preexistente. De acordo com o especialista, a dificuldade consiste em aferir se a época do início da vigência do seguro o falecido já tinha conhecimento existência da

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Empresa Simples Nacional não é obrigada a reter 11% de contribuição previdenciária

Com o limite máximo de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, as empresas do regime especial de tributação do Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do seu valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço a título de contribuição previdenciária. Para impetrar o mandado de segurança, excluindo essas retenções da Receita Federal e restituindo o

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