Saiba como transferir um ponto comercial
Na alienação do estabelecimento comercial é importante ter rigorosa análise da situação Civil, Tributária e Trabalhista para evitar herança das dívidas.
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Artigos
Artigos escritos pelo advogado David Nigri
Jornal do Commercio: David Nigri – Redução na carga tributária
Quase duas décadas de espera e o contribuinte conquista uma grande oportunidade: pleitear a restituição dos valores referentes aos últimos 5 anos de pagamento do tributo na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da COFINS. No entanto, quem pagou o ICMS deve acelerar a busca por um especialista para dar entrada no requerimento, antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo com repercussão geral, restringindo o direito.
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Jornal Corporativo: David Nigri – Empresas terão redução na carga tributária
Todos os contribuintes que pagam ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) podem pleitear a restituição dos valores referentes aos últimos 5 anos de pagamento do tributo na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da COFINS antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo com repercussão geral.
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Monitor Mercantil: David Nigri – Código de Defesa do Consumidor completa 24 anos
O escritório David Nigri Advogados Associados tem artigo publicado no Jornal Monitor Mercantil, destacando as mudanças nos Direitos e Deveres nos últimos anos.
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Programa de parcelamento dos tributos atrasados
Batizado como Refis da Copa, o programa de parcelamento de tributos atrasados aprovado pelo governo federal, por meio da Lei 12.996/2014, encerra o prazo no dia 25 de agosto. Os empresários de diversos setores enxergam com bons olhos o refinanciamento de créditos tributários em aberto, junto à Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN).
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Jornal do Commercio – David Nigri ressalta os cuidados na elaboração do contrato social
O escritório David Nigri Advogados Associados explica as consequências do mau desenvolvimento das cláusulas: “Utilizar modelos prontos pode gerar danos irreparáveis. É necessário um especialista no assunto para personalizar o contrato social de acordo com cada particularidade”, afirma o advogado David Nigri.
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Jornal Corporativo: David Nigri comenta sobre Créditos de ICMS na exportação e transferência para terceiros
O princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS estabelece o direito à incidência do ICMS nas vendas ou saídas do estabelecimento. Devendo ser repassado aos cofres públicos, por ocasião da escritura fiscal, apenas a diferença entre os débitos das vendas e os créditos de ICMS nas compras de fornecedores.
Folha Dirigida: David Nigri – Redemocratização
O ano de 2014 marca duas décadas e meia da primeira eleição direta para presidente da República, após a Ditadura Militar de 1964. Em artigo exclusivo ao maior jornal especializado em educação no país, Folha Dirigida, David Nigri elencou as mudanças ao longo deste período: “houve evolução em vários aspectos, como no Direito do Consumidor, na maior inserção da mulher na sociedade e no pluralismo político. Mas, ainda é necessário avançar em várias frentes, como dar maior rapidez à Justiça, bem como na reforma das estruturas administrativas, financeiras e tributárias”.
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