Visto Gold e nacionalidade portuguesa

DUPLA CIDADANIA: Nacionalidade Portuguesa

A cidadania portuguesa está em alta. Cidadãos estrangeiros que sejam descendentes de portugueses (pais, avós, bisavós ou trisavós) podem obter a nacionalidade portuguesa, desde que encontrem em sua árvore genealógica algum parente português mais próximo ou mais ancestral. Por isso, contar com apoio local faz toda a diferença.

Na primeira etapa, iremos averiguar diretamente em Portugal todas as informações junto às conservatórias para obtenção de certidão de nascimento de ascendentes portugueses. Em seguida, serão obtidas as certidões de nascimento com as correções e retificações que se façam necessárias. Após apresentada a documentação, será efetuado o pedido de atribuição de nacionalidade na conservatória do registro civil e o acompanhamento do pedido.

De acordo com o Ministério da Justiça luso, mais de 87 mil cidadanias foram concedidas a brasileiros somente entre os anos de 2010 e 2016 – e parte disso se deveu à adoção de novas regras. Só no passado, cerca de 870 mil turistas brasileiros visitaram o país.

O assunto está repercutindo na imprensa: Exame, Terra.

Obtenção de Visto Gold

O Visto Gold autoriza o titular e sua família a residirem e circularem pela Europa, mediante realização de investimento empresarial ou imobiliário em território português.

Na primeira etapa, serão verificados o tipo de investimento e a demonstração de capacidade financeira, com apoio de correspondentes em Lisboa e Porto. Em seguida, os documentos serão autenticados no consulado português.

Na terceira etapa, o candidato deverá viajar a Portugal, onde será assessorado por correspondentes que procederão à tomada de dados e auxiliarão na realização de investimentos. Por fim, será dada entrada na SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteira para análise pelas autoridades portuguesas.

Confira a reportagem especial do jornal O Globo sobre o assunto.

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Vantagens do Visto Gold

• Direito a residir, trabalhar e estudar em território nacional,
• Circular livremente pela Europa,
• Possibilidade de obtenção da nacionalidade portuguesa decorridos 6 anos,
• Beneficia o reagrupamento familiar.

Condições para obtenção de Visto Gold

• Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros,
• Transferência de capitais igual ou superior a 1 milhão de euros,
• Criação de pelo menos 10 postos de trabalho,
• Brasileiros com capital social de uma sociedade com sede em Portugal.

Nacionalização e residência permanente

Se você, por 5 anos consecutivos e sem interrupções, for titular de autorização de residência temporária, pode solicitar a concessão do estatuto de residente de longa duração e a autorização de residência permanente. Depois de seis anos residindo consecutivamente em território português é possível entrar com o pedido de nacionalidade por naturalização.

Também há outras formas de adquirir a nacionalidade, tais como matrimônio ou união estável por três anos com um cidadão português ou quem tem ascendente de 2º grau português. Todas as possibilidades e documentação necessária estão descritas aqui.

Estatuto da igualdade de Direitos e Deveres

O estatuto é um acordo firmado entre os governos de Brasil e Portugal, destinado a brasileiros com visto de residência válido aqui.

O que o estatuto garante:

Permite o gozo, sem limitações, diferentes das sofridas pelos portugueses, do direito de exercício de atividades econômicas, do direito ao trabalho sem limitação quantitativa, do direito de desempenhar, também sem limitação quantitativa, funções nos órgãos de sociedade ou de quaisquer pessoas coletivas.

Acesso à Função Pública, podendo ser exercidas funções que não sejam apenas de caráter predominantemente técnico, como acontece com os restantes estrangeiros.

Capacidade eleitoral ativa (direito de voto) nas eleições das autarquias locais (autorização de residência há mais de dois anos).

Capacidade eleitoral passiva (candidato) nas eleições das autarquias locais (autorização de residência há mais de quatro anos).

Basicamente, com o estatuto, o brasileiro passa a ter os mesmos direitos e deveres de qualquer português, o que é algo muito importante para quem quer permanecer em Portugal por mais tempo.

Assistência Tributária

Atuamos, em parceria com equipe em Lisboa e Porto, na assessoria de planejamento tributário para redução de impostos, conforme a legislação aplicável.

Apoio Jurídico

Os seguintes serviços jurídicos de assuntos relevantes para brasileiros em Portugal também são oferecidos:

• Criação de empresas em Portugal,
• Visto de residência,
• Recebimento de diplomas brasileiros em Portugal,
• Assessoria jurídica na compra de imóveis.