Advogado Especialista em Seguro de Vida

Atuação para reverter negativas de cobertura e garantir o pagamento da indenização.

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Estratégia

Atuação Personalizada

David Nigri

OAB/RJ 89.718

O advogado especialista em seguro de vida atua quando a seguradora nega a cobertura, demora a pagar ou paga menos do que o contratado. O escritório David Nigri Advogados Associados, no Rio de Janeiro, analisa a apólice e as condições gerais, orienta segurados e beneficiários de todo o Brasil e, quando necessário, cobra a indenização na Justiça.

O seguro de vida garante amparo financeiro aos beneficiários escolhidos pelo segurado e pode incluir coberturas para o próprio titular, como invalidez e doenças graves. Desde dezembro de 2025, está em vigor a Lei nº 15.040/2024, que substituiu as regras de seguro do Código Civil e fixou prazos para a seguradora responder e pagar. A seguradora deve entregar o documento que comprova o contrato em até 30 dias da aceitação, com o valor do seguro, os riscos garantidos e a vigência.

Os problemas mais comuns que impedem o recebimento são a falta de documentos e o atraso no pagamento das parcelas. Se você está com dificuldade para receber a indenização, fale com a nossa equipe.

Cobertura

Embora a principal cobertura prevista nas apólices do seguro de vida seja o falecimento do segurado, existem várias outras coberturas que podem ser adicionadas. Por isso, na hora de assinar o contrato, é necessário ter atenção em todas as cláusulas e condições para o pagamento das indenizações.

Seguro de Vida
Principais Coberturas

  • Despesas médicas, hospitalares e odontológicas em caso de acidente pessoal;
  • Diária por internação hospitalar;
  • Diárias por incapacidade;
  • Doenças graves;
  • Invalidez funcional permanente total por doença;
  • Invalidez laborativa permanente total por doença;
  • Invalidez permanente total ou parcial por acidente;
  • Morte natural ou acidental;
  • Perda de renda.

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Beneficiários em Caso de Sinistro

Os beneficiários são escolhidos livremente pelo segurado e podem ser cônjuge, filhos, parentes, amigos, entre outros. Na falta de indicação, ou se ela não prevalecer, o capital é pago metade ao cônjuge e o restante aos demais herdeiros do segurado; se o segurado era separado, ainda que de fato, a metade do cônjuge cabe ao companheiro. Sem beneficiários indicados ou legais, recebem os que provarem que a morte do segurado os privou de meios de subsistência (arts. 113 e 115 da Lei nº 15.040/2024).

O capital pago por morte não é considerado herança para nenhum efeito (art. 116) e é isento de Imposto de Renda (Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIII). Em caso de dúvidas, converse com a equipe.

Prazo para Receber a Indenização

A seguradora tem até 30 dias para se manifestar sobre a cobertura, contados do aviso de sinistro acompanhado de todos os documentos necessários; se não responder nesse prazo, perde o direito de recusá-la. Reconhecida a cobertura, tem mais 30 dias para pagar. O pedido justificado de documentos complementares suspende esses prazos no máximo duas vezes. Em caso de atraso, incide multa de 2% sobre o valor corrigido, além de juros e perdas e danos (arts. 86 a 88).

Algumas situações podem levar à perda ou à redução da indenização: a má-fé, como o sinistro provocado de propósito; informações falsas ou omitidas na contratação (a omissão intencional leva à perda da garantia, e a culposa, à redução proporcional); e o agravamento intencional e relevante do risco. O atraso de parcela do prêmio que não seja a primeira só suspende a cobertura depois de notificação com prazo de pelo menos 15 dias para pagar (art. 20). Já a embriaguez do segurado não exime a seguradora de pagar o seguro de vida (Súmula 620 do STJ).

Negativa de Pagamento do Seguro de Vida

Grande parte das seguradoras alega a omissão de doença preexistente para negar o pagamento. Pela Lei nº 15.040/2024, essa exclusão só pode ser alegada quando o contrato não prevê prazo de carência e o segurado, questionado com clareza, omitiu voluntariamente a doença (art. 119). No suicídio, o capital não é devido apenas nos dois primeiros anos de vigência, e é nula a cláusula que exclua a cobertura de suicídio de qualquer espécie (art. 120).

É importante anotar os números de protocolo das solicitações, as datas e os horários das ocorrências e guardar a publicidade do seguro contratado, as gravações do atendimento, os recibos de despesas e toda informação que comprove o cumprimento das regras e as providências tomadas dentro do prazo.

O segurado tem 1 ano para cobrar a seguradora na Justiça, contado de quando recebe a recusa expressa e motivada. Os beneficiários, como na cobertura por morte, têm 3 anos, contados da ciência do fato que gera o direito (art. 126). A ação pode ser proposta no domicílio do segurado ou do beneficiário (art. 131), e o contrato de seguro de vida é título executivo extrajudicial (art. 132).

Em contratos anteriores à nova lei, os prazos e as regras podem seguir o Código Civil; a análise depende da data e das condições da apólice. Para outros ramos, veja a página de advogado especialista em seguros.

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