O advogado David Nigri, especialista em Direito Tributário, teve um novo artigo publicado no tradicional jornal Monitor Mercantil, veículo de referência nacional em economia e política fiscal.
No texto, intitulado “Imposto de renda mínimo: novas regras sobre lucros e dividendos levantam dúvidas constitucionais”, o autor analisa as mudanças propostas pelo Projeto de Lei nº 1087/2025, que pretende alterar a forma de tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
A publicação discute, de forma clara e objetiva:
- As novas exigências criadas pelo modelo de Imposto de Renda Mínimo;
- Os possíveis efeitos econômicos e jurídicos para empresas e investidores;
- As incertezas e dúvidas constitucionais que o projeto levanta, especialmente quanto aos princípios da legalidade, irretroatividade e isonomia tributária;
Pontos de atenção para contadores, gestores, empresários e profissionais do Direito.
📌 Segundo David Nigri, é fundamental que o tema seja amplamente debatido para que as mudanças na legislação não gerem insegurança jurídica ou impactos desproporcionais sobre a livre iniciativa e o ambiente de negócios.
Agradecemos ao Monitor Mercantil pelo espaço dedicado ao debate jurídico qualificado e pela contribuição no fortalecimento da discussão tributária no país.
🔎 Leia o artigo completo no site do Monitor Mercantil e acompanhe nossas próximas publicações sobre o avanço do PL nº 1087/2025 e seus desdobramentos.