Isenção de IR garante R$ 300 mil a morador do Rio de Janeiro

Referência no Direito Tributário, o escritório David Nigri Advogados Associados obteve decisão favorável na Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu o direito de um morador da cidade à isenção de Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, após o diagnóstico de cegueira total e irreversível em uma das vistas.

A decisão garantiu a isenção permanente do tributo para os próximos anos e determinou a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, totalizando aproximadamente R$ 300 mil, com correção pela taxa SELIC. O entendimento reafirma que a cegueira unilateral é suficiente para assegurar o benefício fiscal previsto em lei, proporcionando ao contribuinte melhores condições financeiras para o tratamento de saúde.

O caso reforça a atuação do escritório na defesa dos direitos de contribuintes acometidos por doenças graves e na recuperação de valores pagos indevidamente. Leia o conteúdo completo e, se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para esclarecer dúvidas.