Monitor Mercantil publica artigo sobre Imposto de Renda mínimo

David Nigri teve um novo artigo publicado no jornal Monitor Mercantil, com foco em economia e política fiscal.

No texto, intitulado “Imposto de Renda mínimo: novas regras sobre lucros e dividendos levantam dúvidas constitucionais”, o autor analisa as mudanças propostas pelo Projeto de Lei nº 1087/2025, que pretende alterar a forma de tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.

A publicação discute, de forma clara e objetiva:

• As novas exigências criadas pelo modelo de Imposto de Renda Mínimo;
• Os possíveis efeitos econômicos e jurídicos para empresas e investidores;
• As incertezas e dúvidas constitucionais que o projeto levanta, especialmente quanto aos princípios da legalidade, irretroatividade e isonomia tributária;

Pontos de atenção para contadores, gestores, empresários e profissionais do Direito.

Segundo David Nigri, é fundamental que o tema seja amplamente debatido para que as mudanças na legislação não gerem insegurança jurídica ou impactos desproporcionais sobre a livre iniciativa e o ambiente de negócios.

A publicação contribui para o debate tributário no país.

Leia o artigo completo no site do Monitor Mercantil.

Fonte: Monitor Mercantil