Consultor Jurídico: Impactos da Reforma Tributária no Direito Digital
A advogada Camila Mendonça teve artigo publicado no Consultor Jurídico. No texto, aborda os reflexos da Reforma Tributária sobre o ecossistema das plataformas digitais, destacando os novos dispositivos...
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A advogada Camila Mendonça teve artigo publicado no Consultor Jurídico. No texto, aborda os reflexos da Reforma Tributária sobre o ecossistema das plataformas digitais, destacando os novos dispositivos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, que redefinem obrigações e atribuições de responsabilidade tributária no ambiente digital.
A publicação contribui para o debate técnico e estratégico sobre compliance fiscal e os desafios do setor.
Leia o artigo completo no ConJur:
Fonte: ConJur
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