Simples Nacional após a Reforma Tributária

A Reforma Tributária (PLP 68/2024), recentemente aprovada pelo Senado, já movimenta o cenário empresarial com mais de 1.200 emendas. Mas como essas mudanças vão impactar o seu negócio? As novas alíquotas e formas de recolhimento exigem que empresas de todos os portes reavaliem suas estratégias fiscais e financeiras. Contar com suporte jurídico especializado é essencial para adaptar contratos, otimizar o fluxo de caixa e minimizar riscos. Prepare-se para essa nova realidade tributária e garanta que sua empresa esteja à frente das mudanças. Entre em contato e agende a sua consulta.

Aprovada no Câmara dos Senadores, a Reforma Tributária (PLP 68/2024) já recebeu mais de 1200 emendas. Para se adaptar à nova realidade tributária, as empresas precisam reavaliar suas estratégias fiscais, econômicas e financeiras. O suporte jurídico será crucial para ajustar o gerenciamento de contratos, fluxo financeiro e processos internos, reduzindo os impactos das novas alíquotas e formas de recolhimento.

Simplificação Tributária: A unificação dos tributos no IVA Dual promete reduzir  a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, simplificando a gestão tributária e diminuindo custos administrativos.

Uniformização das Alíquotas: A reforma uniformiza as alíquotas em todo o país, substituindo as múltiplas alíquotas federais, estaduais e municipais atuais. No entanto, essa padronização exigirá das empresas uma reavaliação de suas estratégias de precificação.

Não Cumulatividade Ampla: O IVA será não-cumulativo, o que permitirá que as empresas deduzam o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva, eliminando a tributação em cascata e, consequentemente, diminuindo o custo efetivo.

Tributação no Destino: A reforma muda a incidência tributária da origem para o destino, um movimento que visa eliminar a guerra fiscal entre os estados e focar na tributação do consumo, ao invés da produção.

Regimes Diferenciados e Específicos: Foram criados regimes com alíquotas reduzidas para setores como educação e saúde, além de regimes especiais para setores com particularidades, como serviços financeiros, bares, restaurantes e turismo.

Simples Nacional Híbrido: As empresas do Simples Nacional poderão optar por recolher IBS e CBS de maneira segregada, permitindo a escolha entre o regime cumulativo ou não-cumulativo, dependendo de qual for mais vantajoso economicamente. Contudo, essa decisão deve ser cuidadosamente analisada, especialmente por empresas que atuam no mercado B2B, pois pode impactar a competitividade.

Split Payment: Uma mudança significativa é a introdução do split payment, que altera a forma de recolhimento dos tributos. Agora, o imposto será recolhido automaticamente no momento do pagamento de bens ou serviços, antes mesmo do valor chegar ao empreendedor, o que pode impactar o fluxo de caixa das empresas.

Imposto Seletivo: O Imposto Seletivo será aplicado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como uma forma de desestimular o consumo desses itens.