Benefícios Fiscais no Comércio de Medicamentos

Você sabia que no comércio de medicamentos existem benefícios fiscais que, se aproveitados corretamente, podem reduzir significativamente sua carga tributária? Converse agora mesmo com uma equipe especializada e conheça as vantagens que podem potencializar os resultados da sua distribuidora.

Como funciona o PIS/Cofins na distribuição de medicamentos

Conforme estabelecido pela Solução de Consulta 7.005 SRRF 7ª RF de 22/07/2020, a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins está disponível para produtos específicos, desde que observadas determinadas condições. Essa medida também é respaldada pela Lei 10.147 de 21/12/2000, que reduz a zero as alíquotas para a venda de produtos tributados, desde que não sejam enquadrados como industrial ou importador.

No entanto, é importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça determinou que hospitais e clínicas não têm direito a essa redução, uma vez que os medicamentos são utilizados como insumos para a prestação do serviço médico-hospitalar. Entretanto, distribuidoras atacadistas podem se beneficiar dessa medida.

Como reduzir ou até isentar as distribuidoras de remédios do ICMS

Além dos benefícios do PIS/Cofins, há também oportunidades de redução ou até mesmo isenção do ICMS. Recentemente, o convênio autorizou diversos estados, incluindo o Rio de Janeiro, a remitir e anistiar créditos tributários de ICMS relativos a operações realizadas até determinada data.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a vigência de convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS até abril de 2024, oferecendo uma oportunidade adicional para empresas do setor aproveitarem esses benefícios.

Assessoria tributária para distribuidoras

Para potencializar seus resultados e melhorar o faturamento da empresa, é fundamental contar com suporte tributário especializado. Um profissional qualificado pode ajudar a identificar oportunidades fiscais disponíveis e garantir o melhor aproveitamento dos benefícios oferecidos pelo sistema tributário. Não deixe de buscar orientação especializada para manter a empresa em conformidade com a legislação fiscal e aproveitar as oportunidades de economia de impostos. Agende uma consulta hoje mesmo e avance com segurança.