Benefícios Fiscais no Comércio de Medicamentos
Você sabia que no comércio de medicamentos existem benefícios fiscais que, se aproveitados corretamente, podem reduzir significativamente sua carga tributária? Converse agora mesmo com um especialista e conheça as vantagens que podem potencializar os resultados da sua distribuidora.
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Como funciona o PIS/Cofins na distribuição de medicamentos
Conforme estabelecido pela Solução de Consulta 7.005 SRRF 7ª RF de 22/07/2020, a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins está disponível para produtos específicos, desde que observadas determinadas condições. Esta medida também é respaldada pela Lei 10.147 de 21/12/2000, que reduz a zero as alíquotas para a venda de produtos tributados, desde que não sejam enquadrados como industrial ou importador.
No entanto, é importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça determinou que hospitais e clínicas não têm direito a essa redução, uma vez que os medicamentos são utilizados como insumos para a prestação do serviço médico-hospitalar. Entretanto, distribuidoras atacadistas podem se beneficiar dessa medida.
Como reduzir ou até isentar as distribuidoras de remédios do ICMS
Além dos benefícios do PIS/Cofins, há também oportunidades de redução ou até mesmo isenção do ICMS. Recentemente, o Convênio Autorizou diversos estados, incluindo o Rio de Janeiro, a remitir e anistiar créditos tributários de ICMS relativos a operações realizadas até determinada data.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a vigência de convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS até abril de 2024, oferecendo uma oportunidade adicional para empresas do setor aproveitarem esses benefícios.
Advogado Tributarista RJ
Para potencializar seus resultados e melhorar o faturamento da sua empresa, é fundamental contar com o apoio de um especialista tributário. Um profissional qualificado pode ajudá-lo a identificar todas as oportunidades fiscais disponíveis e garantir que você esteja aproveitando ao máximo os benefícios oferecidos pelo sistema tributário. Não deixe de buscar orientação especializada para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal e aproveitando todas as oportunidades de economia de impostos. Agende uma consulta com um especialista hoje mesmo e coloque sua empresa no caminho do sucesso financeiro!