O que é o Arranjo de Pagamento?

Cada vez mais, as fintechs adaptam seus negócios para potencializar as vendas. Implantado em 2013, o arranjo de pagamento é, fundamentalmente, um conjunto de regras, regulamentos e processos que permite a realização de serviços financeiros, como emissão de cartão de crédito, débito, saques, transferências e outras soluções de pagamento que conectam todos os envolvidos na estrutura do setor, proporcionando mais confiabilidade, praticidade, acesso fácil e seguro a diferentes formas de pagamento digital.

A regulamentação do arranjo de pagamento foi estabelecida pelo Banco Central com a intenção de garantir maior facilidade, agilidade e confiabilidade para que o público possa realizar as suas transações sem burocracias e sem se preocupar com a segurança.

Afinal, o que é arranjo de pagamento? Converse com um especialista.

Conexão total

As regras criadas pelo BACEN permitem a realização das transações e também fazem a conexão de todos os agentes envolvidos nesse processo de pagamento. Segundo o BACEN, “um arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público. As regras do arranjo facilitam as transações financeiras que usam dinheiro eletrônico”.

A Circular 3.765/15 concede o prazo de 180 dias, a contar da data da sua publicação, para que os arranjos de pagamento integrantes do SPB submetam ao Banco Central seus regulamentos devidamente alterados e adequados ao quanto previsto na nova norma. Para atender todas as exigências da Lei nº 12.865/2013, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do compliance, é indispensável que a startup conte com um advogado especialista.

De forma distinta de pagamentos diretos realizados com dinheiro, em que existe o envolvimento de duas pessoas de modo direto, uma que ganha e outra que paga, nos arranjos de pagamento essa interligação é mais extensa, incluindo outros agentes no processo.

Para o arranjo de pagamento ser disponibilizado, é preciso que uma pessoa jurídica o estabeleça e que seja responsável por ele. Essa pessoa jurídica é chamada de instituidor do arranjo de pagamento. Um exemplo comum de instituidor de arranjo de pagamento é a Visa, que relaciona compradores e vendedores do mundo todo.

São considerados arranjos de pagamento sistemas que mantêm em funcionamento métodos de pagamento como cartões ou mesmo aqueles que permitem transferências via PIX, TED e DOC.