Sentença garante o repasse das mensalidades ao Sindicato de Fiscais de Tributos de São João de Meriti
O Sindicato de Fiscais de Tributos de São João de Meriti terá direito a receber R$ 125.794,88, acumulados desde maio de 2018. A sentença proferida pela 3ª Vara...
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David Nigri
OAB/RJ 89.718
O Sindicato de Fiscais de Tributos de São João de Meriti terá direito a receber R$ 125.794,88, acumulados desde maio de 2018. A sentença proferida pela 3ª Vara Cível, Comarca de São João de Meriti, reconheceu como crime a falta de repasse dos valores retidos mensalmente pela Prefeitura e determinou o prazo máximo de 30 dias, com acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de penhora e conversão em decisão definitiva. Confira a sentença abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato.


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