Candidato a franqueado: orientações essenciais

Está decidido a investir no franchising? Não corra riscos! Converse com um advogado antes de assinar qualquer documento.

O candidato a franqueado deve ficar atento às cláusulas contratuais para evitar prejuízos. A nova lei de franquias possibilita maior segurança ao investidor. No entanto, é imprescindível ter o suporte de um especialista em franquias para investigar as informações da Circular de Oferta de Franquia e evitar surpresas. Uma análise jurídica e financeira ajuda a verificar o cumprimento da Lei 13.966/2019 e a viabilidade do negócio. Entre em contato por telefone.

Análise Circular de Oferta de Franquia

Entregue ao franqueado 10 dias antes da assinatura do contrato, a Circular de Oferta de Franquia deve ser analisada por profissional especializado no segmento. O documento deve informar de forma detalhada o negócio e as atividades desempenhadas pelo empreendedor; a remuneração periódica pelo uso do sistema, marca e outros direitos de propriedade intelectual da rede; e a indicação do que é oferecido ao franqueado pelo franqueador, como suporte, incorporação de inovações tecnológicas às franquias, treinamentos e consultoria de campo. Em caso de omissão ou veiculação de informações inverídicas, o advogado pode cobrar sanções contratuais.

Também deve ser informada na COF a abrangência territorial exclusiva para o franqueado, as quotas mínimas de aquisição, a possibilidade de recusa de produtos, o direito de transferência, assim como os critérios objetivos de seleção do franqueado, definidos pelo franqueador. Em caso de ilegalidade, o distrato será realizado sem prejuízo ao candidato a franqueado.

Viabilidade financeira

Valor investido, tempo de contrato e custos previstos. Essas são as principais informações do levantamento realizado por um especialista financeiro para comprovar a viabilidade financeira. Com apoio especializado, o candidato a franqueado consegue ajustar as condições contratuais à realidade do negócio. Evite imprevistos.

Análise da gestão operacional e comercial
Um sistema operacional de franquia envolve a definição de todos os processos de compra e venda de insumos, produtos, serviços e equipamentos, e, de acordo com cada modelo de negócio, das relações entre franqueadores, franqueados, fornecedores e clientes da rede. Ter uma gestão sólida inclui um suporte permanente durante a vigência do contrato.

Registro da marca no INPI

O dono da rede de franquias tem a obrigação de ceder o know-how e o uso da marca. O franqueado, por sua vez, deve ficar atento, porque em caso de inadimplência no registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ele será impedido de manter o negócio. Por isso, é importante ter um acompanhamento especializado para investigar qualquer tipo de ilegalidade e tomar as medidas legais cabíveis.

Arbitragem

Alvo de debate nos tribunais, a cláusula arbitral em contratos de franquia deverá ser destacada no contrato ou contar com campo específico para assinatura do franqueado para que seja válida. Desta forma, o candidato a franqueado pode negociar o local de uma eventual ação e a validade da arbitragem.

Não transforme o sonho de empreender em pesadelo. Invista com sabedoria.

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