Exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo de PIS/COFINS

Redução da carga tributária com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

A exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e COFINS é uma medida que pode gerar economia para empresas dos setores de comércio e indústria. A decisão, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo dessas contribuições sociais.

As empresas podem solicitar a restituição dos valores pagos a maior e, após decisão judicial favorável, compensar os créditos tributários. O processo pode ser complexo; por isso, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. A exclusão pode resultar em redução de até 20% nos custos tributários. Empresas que pagaram tributos a maior nos últimos 5 anos podem pleitear a recuperação de crédito tributário por meio de ações administrativas ou judiciais.

• Exemplo de economia: para uma empresa que fatura R$ 100.000,00/mês, a economia anual pode ser de R$ 19.980,00 no Lucro Real e R$ 7.884,00 no Lucro Presumido.

Exclusão do ISS: como a decisão do STJ afeta o cálculo de PIS/COFINS

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reconheceu a possibilidade de excluir o ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo do PIS/COFINS. Essa decisão segue a mesma lógica do ICMS, argumentando que o ISS não deve ser considerado receita líquida da empresa, pois é destinado aos cofres públicos.

A exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS pode representar economia para sua empresa, especialmente se você optar por recuperar os créditos pagos a maior nos últimos 5 anos. Entre em contato e entenda como proceder.