Investimentos em Portugal

Como abrir o próprio negócio? Quais os prazos e vistos necessários para empreender em Portugal? Confira a entrevista que o advogado David Nigri concedeu ao canal EiShow e saiba mais.

Atualmente, cerca de 100 mil brasileiros moram em Portugal. No caso de quem não tem dupla cidadania, a primeira providência é determinar com precisão o valor destinado ao negócio e à nova vida em outro país. Após a definição do tipo de empreendimento, o brasileiro deve elaborar o plano de negócios, fundamental para o visto. Mais uma vez, o acompanhamento especializado é de suma importância para evitar dor de cabeça no futuro:

– Alguns cuidados são indispensáveis, como visto e Tributação. A demanda tem sido tanta que abrimos uma filial na cidade do Porto para dar suporte aos investidores. Afinal, a legislação é totalmente diferente da nossa. A lei portuguesa 23/2007, por exemplo, exige que o estrangeiro tenha efetuado operações locais ou comprove a posse de bens financeiros disponíveis em Portugal para poder abrir o próprio negócio no país – explica David Nigri na conversa com o apresentador Flávio Maia, deixando claro que o mais indicado é investir no setor de franquias por já ser uma receita de sucesso:

– A relação entre franqueado e franqueador exige uma minuciosa análise jurídica e financeira, até porque em Portugal não há Circular de Ofertas mostrando a viabilidade do negócio e o tempo de retorno; tudo é direto no contrato – completa o especialista.

Vale lembrar que, dentro de cinco dias úteis após a constituição, os sócios estão obrigados a depositar o valor do capital social (quando realizado em numerário) em uma conta aberta em nome da sociedade ou proceder à sua entrega nos cofres da sociedade até o final do primeiro exercício econômico.

De acordo com a Associação Portuguesa de Franchising, houve um aumento de 30% nas marcas brasileiras e hoje elas já representam 20% do total de franquias.

Destinado aos imigrantes empreendedores, o Visto D2 tem por objetivo fornecer uma autorização de residência aos estrangeiros que pretendam constituir uma atividade empresarial em Portugal, investindo pelo menos 5 mil euros no novo negócio. O processo de aquisição pode demorar 90 dias, quando requisitado diretamente no país. A autorização de residência com validade de 1 ano pode ser renovada duas vezes pelo período de 2 anos. Sendo permitida a solicitação de nacionalidade após 5 anos.

Veja os documentos necessários para obtenção do visto D2.

• Formulário de requerimento;
• Documento de viagem válido (+3 meses após validade do visto);
• 2 fotografias iguais (3×4), a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
• Seguro médico de viagem (pode utilizar do seguro PB4);
• Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração;
• Comprovativo de que efetuou operações de investimento; ou comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.
• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF (para vistos de estada temporária e de residência) – formulário fornecido pelo Posto Consular aquando da entrega da restante documentação);
• Certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano (para vistos de residência e estada temporária);
• Comprovativo das condições de alojamento (pode ser com reserva de Hotel);
• Comprovativo da existência de meios de subsistência (comprovativo de bolsa ou Declaração de rendimentos dos pais ou responsáveis).

Quem já vive em Portugal e pretende abrir o próprio negócio, precisará de outra documentação.

• Cartão de contribuinte;
• Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência);
• Cartão de beneficiário da Segurança Social;
• Abertura de uma conta bancária empresarial;
• No balcão de atendimento será feito o Pacto Social, código de acesso à Certidão Permanente de Registro Comercial, código de acesso ao cartão eletrônico da empresa e o número de segurança social da empresa;
• Nomear em no máximo 15 dias um Técnico Oficial de Contas (TOC);
• A taxa a ser paga para constituição da empresa é de 360 euros.

Tributação em Portugal:

• IRC – Imposto sobre lucro de empresa na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) equivale ao nosso Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
• IVA – Imposto sobre valor acrescentado – 23% (vinte e três por cento) ou 13% (treze por cento) ou 6% (seis por cento) – dependendo do produto ou serviço.
• TSU – Taxa Social Única equivalente a nossa contribuição previdenciária – 11% (onze por cento) é do empregado 23,75% (vinte e três reais e setenta e cinco por cento) para o empregador.
• IRS – Imposto sobre rendimento de pessoas singulares, que equivale ao nosso Imposto de Renda Pessoa Física.