Marcas e patentes

Em busca de participação no mercado globalizado?

Consultoria em solicitação e processamento de direitos de Propriedade Industrial

O registro da marca e do desenho industrial, a proteção da criatividade e inovação introduzidas em produtos ou processos por meio da concessão de patente, o registro de programas de computador e de topografias de circuitos integrados são mecanismos de proteção do bem imaterial das empresas, permitindo sua participação no mercado globalizado, com qualidade e produtividade. Entre esses ativos da Propriedade intelectual, estão também as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

Para identificar e utilizar, com exclusividade, a marca de fábrica, comércio ou serviço, a empresa precisa fazer o seu registro, o que lhe garante um conjunto de direitos e, o impedimento de terceiros utilizarem a mesma expressão ou outra semelhante. Por isso, converse com um especialista e garanta o crescimento do seu negócio com segurança.

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Uma mesma marca pode patentear diversos produtos em múltiplos segmentos
Uma mesma marca pode patentear diversos produtos em múltiplos segmentos

No Brasil o Instituto Nacional de Propriedade – INPI executa as normas que regulam a Propriedade Industrial, assegurando os direitos e obrigações, que lhe garantem a propriedade. Também atua de forma a reprimir a concorrência desleal. O INPI disponibiliza acordos internacionais que permitem a proteção desses direitos, no exterior, como o Tratado de Cooperação em Matéria de Patente – PCT, que constitui uma forma simplificada de possibilitar a solicitação simultânea da proteção de uma invenção em 152 países e o recente acordo assinado no âmbito de marcas, o Protocolo de Madri, a ser implantado em outubro.

A equipe do escritório David Nigri Advogados Associados está capacitada para atender a essas demandas das empresas, em qualquer segmento mercadológico, na obtenção, na defesa de seus direitos no mercado e quanto a participação no mercado, impedindo práticas ilegais de concorrência desleal de terceiros.

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I – NO SEGMENTO DE MARCAS:

  • Registro de Marca: Avaliação prévia da viabilidade de obtenção da proteção, onde analisamos as possíveis anterioridades impeditivas, seja na proteção quanto aos aspectos definidos em lei, quanto a nomes comerciais e nomes de domínio.
  • A consultoria visa minimizar os riscos decorrentes de questionamentos que possam surgir ao longo do exame ou da vigência do registro da marca, apresentados por terceiros interessados.
  • Acompanhamento do processo administrativo, com ações de defesa do direito contra petições de Oposição e de Nulidade Administrativa- PAN, contrárias ao registro;
  • Apresentação de petição de Oposição ou de Nulidade Administrativa- PAN, na concessão de marcas conflitante da concorrência, com o direito do titular;
  • Defesa em ações de busca e apreensão e indenizatória tendo por Ação Nulidade de marca.
  • Solicitação de caducidade de marca, quando não estiver em uso ou utilizada de inadequadamente;
  • Ações judiciais em defesa dos diretos dos titulares;
  • Consultoria em transferência de titularidades dos registros e nas de licenças para uso da marca.
  • Acompanhamentos de processos administrativos: prazos de exame, concessão de pedidos de patente e das anuidades, registros e prazos de retribuição quinquenais de prorrogação, mudança de endereços, com a emissão de boletos para pagamento das respectivas taxas;
  • Cumprimento das exigências formais e técnicas de exame, de restauração de pedidos e de patentes.
  • Elaboração de pareceres técnico-jurídico em ações de defesa do direito do titular, contra petições de Oposição, de Recursos e de Nulidade Administrativa- PAN, contrárias à concessão;

II- NO SEGMENTO DE PATENTES E DE REGISTRO DE DESENHOS INDUSTRIAIS.

  • Consultoria depósitos e processamento de direitos de Propriedade Industrial e Intelectual;
  • Análise prévia do mercado, em levantamentos do estado da técnica em bases internacionais de documentos de patente; depósitos com base nos levantamentos;
  • Consultoria em transferência de titularidades de pedidos e de patentes concedidas, de registros de desenhos industriais e de licenças para exploração desses direitos;
  • Defesa em ação de busca e apreensão e indenizatória tendo por Ação Nulidade da Patente e de Registros de Desenhos industriais
  • Solicitação de caducidade de patente, quando não estiver em uso pelo titular ou terceiros licenciados;
  • Ações judiciais em defesa dos diretos dos titulares.

REGISTRO DA MARCA INTERNACIONAL

Graças ao Protocolo de Madri, o INPI possibilita que o usuário proteja a sua marca no exterior. O pedido internacional pode ser multiclasse e com mais de um requerente em cotitularidade, que em até dois meses, será enviado à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pelo INPI.

A OMPI realizará exames formais e, estando tudo correto, fará a inscrição desse pedido e publicará na Gazeta Internacional (Revista da OMPI), notificando os países escolhidos pelo requerente. O depósito é eletrônico e, assim como hoje acontece para o depósito nacional. Esse depósito seguirá um modelo de relatório, selecionando a língua em inglês ou em espanhol, o formulário MM2 no E-marcas, sistema também usado no depósito nacional. O usuário poderá acompanhar seu pedido internacional no site da OMPI através do Madrid Monitor.

O INPI terá a missão de garantir a operacionalização do Protocolo de Madri, cujo projeto contempla aspectos legais, operacionais e estruturais, incluindo:

  • Redução de tempos de exame de Marcas;
  • Preparo para exame pedidos multiclasse e com cotitularidade;
  • Atualizações no Manual de Marcas;
  • Disseminação para o público externo.

Temos a habilidade e expertise na elaboração dos documentos e procedimentos para que um bem intelectual fique protegido de forma adequada. Entre em contato.

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