David Nigri Advogados Associados
Experiência e Credibilidade
Artigos escritos pelo advogado David Nigri
Cerca de 30 milhões de aposentados e trabalhadores que já sacaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem entrar com a ação de revisão para obter a restituição dos valores pagos a menor, uma vez que tal revisão não ocorre automaticamente. Os valores depositados entre os anos de 1999 a 2013 devem ser …
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (Resp1570980/SP) ratificou o entendimento da Lei 6950/81 que mantém o limite fixado para contribuições a terceiros. A base de cálculo do valor destinado ao Sistema “S” deve incidir sobre toda a folha de pagamento, no limite de 20 salários mínimos. Para obter a liminar, basta o contribuinte recorrer …
Leia mais “Redução da carga tributária através da contribuição a terceiros”
O contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano. Criado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em seu novo mandato, o Decreto 48378/21 mudou completamente a atualização cadastral que serve de base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A …
De tempo em tempo, o mercado se renova e só aquele com a melhor gestão é capaz de manter o sucesso. Se você tem uma brilhante ideia de negócio, mas não tem capital para investir e não sabe por onde começar, o primeiro passo é contar com uma boa assessoria jurídica para criar uma Startup. …
O marketplace é um modelo de digital de negócios capaz de suportar a oferta dos mais variados tipos de produtos e serviços. Com seu início em 2012, este modelo de comércio foi responsável pela digitalização do shopping center: através de uma plataforma virtual que hospeda profissionais, serviços e bens são ofertados aos clientes, que possuem total liberdade quanto a …
Com a difusão da tecnologia que otimizou o tempo e aproximou as pessoas, o contrato de papel deu lugar à versão virtual. O contrato digital é um acordo celebrado de forma eletrônica, ou seja, um registro, principalmente através do sistema de blockchain, em que a oferta e o aceite ocorrem através da internet. Seja com …
O comércio exterior aborda o direito fiscal, aduaneiro, marítimo e portuário, desde os contratos até processos nos tribunais. A nossa atuação compreende todas as etapas de importação e exportação no que discerne tributação, normas e leis que devem ser cumpridas para o processo de entrada e saída de mercadorias no país sem prejuízos e multas. …
A base de cálculo dos tributos incidentes nas operações de importação deve ser exatamente o valor da transação aduaneira, ou seja, o preço pago pela mercadoria na venda do país exportador ao país importador. No entanto, diversos motivos podem gerar um recolhimento a maior que só é restituído pela Receita Federal através da esfera judicial. …
Encurtar o caminho para solucionar um problema do franqueado ou franqueador. Esse é o objetivo do serviço oferecido pelo escritório David Nigri Advogados Associados. A assessoria jurídica garante uma mediação pacífica e a uma decisão estratégica na arbitragem. Ganhe tempo e praticidade com a segurança de um suporte especializado. O Dr. David Nigri, membro do conselho …
Após o impacto da pandemia de Covid-19, o setor de franquias ganha um grande incentivo para ajudar em sua retomada. A Seccional Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Franchising, pela primeira vez, realizará o tradicional salão de negócios de forma virtual. A feira será realizada de 25 de setembro a 01 de outubro através de uma …
Leia mais “A Nova Lei de Franquias é tema de palestra virtual da ABF”
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