Advogados
Artigos escritos pelo advogado David Nigri
A principal consequência é a exigência de maior transparência em relação ao tratamento de dados, devendo as empresas estar preparadas para fornecer aos titulares informações sobre o tratamento realizado, permitir acesso aos dados e efetuar correções apontadas pelos titulares, bem como excluir tais dados nos casos previstos por lei, inclusive em casos de revogação do …
A formatação de franquias é o processo completo no qual uma empresa é transformada em franquia e envolve minuciosas etapas. Para que o negócio transcorra de maneira correta e o franqueador tenha sucesso no seu negócio, é determinante que esteja atento a todos os detalhes técnicos e legais, sendo vital a necessidade da orientação jurídica competente. Na assessoria constam: …
Quem deve declarar o Imposto de Renda? Como declarar o IR 2019? Essas são as principais dúvidas de quem não quer cair na Malha Fina. Por isso, o tributarista David Nigri já está orientando os contribuintes que preferem evitar imprevistos: “A declaração poderá ser entregue a partir de março, mas se trata de um período …
Leia mais “Imposto de Renda: Cuidados para não cair na Malha Fina”
Podem ser declarados como dependentes: Filhos; Enteados; Irmãos; Netos; Bisnetos; Pais; Avós; Bisavós; Menor pobre de quem o contribuinte tenha a guarda; Cônjuges e companheiros com quem tenha filho ou viva há mais de 5 anos. Sogros, desde que os cônjuges façam declaração conjunta.
AIDS; Alienação mental; Cardiopatia grave; Cegueira – incluso a monocular; Contaminação por radiação; Doença de Parkinson; Esclerose múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose cística; Hanseníase; Hepatopatia grave; Nefropatia grave. Neoplasia maligna; Osteíte deformante – Doença de Paget – em estado avançado; Paralisia irreversível e incapacitante; Tuberculose ativa;
Dados pessoais: CPF, RG, informação de conta bancária; Extratos bancários de contas e pagamentos de INSS; Comprovantes de salário e vencimentos; Benefícios de aposentadorias e pensões; Comprovantes de pagamento – salário, férias, 13º e outros rendimentos trabalhistas; Recibos de doações; Rendimentos tributáveis e não-tributáveis em fundos de investimento; Comprovantes de compra e venda para itens …
Leia mais “Quais são os documentos necessários para declaração do Imposto de Renda”
Os indivíduos que obtiveram rendimento tributável anual superior a R$ 28 mil – uma média salarial mensal acima de 2 mil. Quem teve rendimentos não tributáveis, ou tributáveis direto na fonte, que superam os R$ 40 mil. Exemplo: Bolsa de estudo. Aquele que possuir imóveis ou terrenos, cujo valor esteja acima de R$ 300 mil. …
Mais de 30 áreas beneficiadas pela Instrução Normativa RFB nº 1717/2017 que revoga a norma anterior 1300/2012 e permite a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso dos valores retidos na fonte de INSS pelo prestador de serviço. Por ter uma tributação especial, a empresa optante pelo Simples Nacional é a única isenta da retenção. A economia …
Leia mais “Restituição de Valor Retido na Fonte de INSS por Prestador de Serviços”
Se uma empresa está com endividamento bancário acima de dois faturamentos mensais ela necessita de uma renegociação das dívidas URGENTE para adequar o seu compromisso mensal com os bancos dentro de sua capacidade de pagamento antes que a falência seja iminente. Fazemos renegociação de todas as dívidas da sua empresa em cheque especial, capital de …
Entendimentos dos Tribunais vem possibilitando a redução do ICMS da conta de energia elétrica seja com relação à base de cálculo pela exclusão de tarifas seja pela redução da alíquota utilizada. A rede de energia elétrica é constituída por transmissão e distribuição de energia até chegar ao consumidor. A operação e a administração da rede …
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